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Relator: AUGUSTO CARVALHO
1.As frestas são aberturas estreitas, que têm apenas a função de permitir a entrada de ar e luz; 2.As frestas que, pelas suas dimensões ou pela altura ... disso, não proporcionem aquelas comodidades, não devem qualificar-se como janelas. Continuam a ser frestas, embora frestas irregulares; a construção e uso de uma abertura que se situa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
constituem aberturas irregulares e, dentro desta categoria, frestas irregulares, uma vez que assumem características idênticas às frestas. 4 – A servidão de vistas constituída relativamente à porta e à janela anteriormente ... existentes não é susceptível de ser exercida através das frestas irregulares agora existentes. 5 – Os Autores não dispõem de título que impeça os proprietários vizinhos de exercer os direitos
Relator: JOSÉ CRAVO
negativa (por defeito) - será janela toda a abertura que não possa ser qualificada de fresta, seteira ou óculo de luz -, não podendo as aberturas cujas dimensões sejam superiores ... centímetros, quer na sua altura, quer na sua largura, configurar frestas, seteiras ou óculos
Relator: JOSÉ AMARAL
onerar o outro prédio – artºs 1360º, nº 1, e 1362º, CC. 8) Quanto às frestas, seteiras ou óculos para ar e luz e às janelas gradadas, nos termos e condições ... aquelas restrições. 9) Porém, as aberturas que não sejam janelas propriamente ditas e as frestas, seteiras ou óculos e as janelas gradadas que não satisfaçam as condições previstas nestas normas
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
muro comum e não sendo afastada a presunção, a abertura de janelas ou frestas no muro ou qualquer outra alteração no mesmo, carecem de consentimento do consorte, no entanto
Relator: ROSA TCHING
centímetro quadrado e cuja malha não seja superior a cinco centímetros. 2.2- Frestas, seteiras ou óculos (aberturas de tolerância): aberturas que têm até 15 cm numa das suas dimensões
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Ainda que a citação não dependa de prévio despacho judicial – o
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - De acordo com o disposto no art.º 486º do Código
Relator: MANSO RAÍNHO
O conceito de direito de personalidade não é tão extenso que implique
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A existência de uma abertura com grades fora do âmbito da
Relator: JOSÉ FLORES
- Improcede, por falta de sustento e cumprimento dos ónus previstos no art
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A retificação, no dispositivo da sentença, do artigo matricial do prédio
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A impugnação da matéria de facto “em bloco” viola o disposto
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As afirmações decisórias contidas num pronunciamento judicial, não valem desgarradas do
Relator: JORGE SANTOS
- No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Dentre os ónus impostos ao recorrente que pretenda impugnar a decisão
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . Ainda que as conclusões possam ser uma repetição das
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. No domínio do direito do consumo, que se aplica ao contrato