Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  2. JPsó sumário

    298/2013-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    Demandante aumenta para níveis insuportáveis, que lhe têm causado períodos de doença do foro respiratório, ao nível do nariz, pulmões e dores de cabeça, deteriorando muito a sua saúde ... cabeça, tosse e cansaço, que a têm forçado a absentismo ou menor produtividade laboral. Alega ainda que a reparação do seu quarto se encontra estimada em €650 (seiscentos e cinquenta

  3. JPsó sumário

    365/2008-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    falta, alegando “(…) não foi possível estar presente na diligência marcada, devido a imprevistos do foro laboral”. Não juntaram qualquer documento. Neste âmbito prescreve o artigo 146º do Código de Processo ... justificação apresentada pode consubstanciar, após concretizada (note-se que a justificação apresentada “imprevisto do foro laboral” é geral e abstracta) uma situação prevista na lei, para tanto, a parte faltosa

  4. JPsó sumário

    399/2013-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    matéria – ancora a sua pretensão no facto de a relação material controvertida ser do foro laboral, o qual está excluído da competência do Julgado de Paz. Por seu turno