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Relator: JOSÉ AMARAL
recorrente (empresa distribuidora) em ver-lhe aplicados pela recorrida (empresa transportadora e sua fornecedora) os mesmos critérios que terão sido alegadamente utilizados pelas petrolíferas (onde aquela se abasteceu) em todos ... aplica à relação jurídica comercial e privada entre as empresas distribuidoras e as suas fornecedoras, tal como entre aquelas e os consumidores, cujo volume adquirido e pago, ocorra
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
383/89 de 6/11, não pode considerar-se responsável como fornecedora de produtos anónimos, pelo que não se justifica manter-se na instância para o apuramento da responsabilidade dos danos causados ... disposto no artigo 277 al e) do CPC. 2. A 2ª Ré, como fornecedora do produto defeituoso, apenas é responsável subsidiária e não primária, uma vez que podia desonerar
Relator: ANSELMO LOPES
comunicações electrónicas (dados relativos às ligações do computador de um agente a um fornecedor de serviço de acesso à Internet), cujo acesso só é possível, nos termos legais, através
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
acautelado o risco inerente a esse compromisso, tanto mais que dependia do seu fornecedor francês, com quem trabalhava em exclusividade. III – Em suma, estamos perante um caso de incumprimento imputável
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
fracções, constituindo até um modo de arrecadar dinheiro para cumprir os compromissos com os fornecedores. O que foi lesivo dos credores foi a circunstância de os sócios gerentes da insolvente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
assinante ou o utilizador registado, que são normas de tratamento dos dados pelos fornecedores de comunicações para determinada finalidade, mas não regulou, nem podia regular, a atividade das autoridades públicas ... acesso, no âmbito do processo penal, a dados conservados na posse de fornecedores de serviços de comunicações encontra-se previsto nos artigos
Relator: PEREIRA DA ROCHA
24/96, de 31.7 (Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores) é o fornecedor de bens móveis não consumíveis que está obrigado a garantir o seu bom estado ... funcionamento. II. Sendo o fornecedor aquele que presta o bem ou serviço integrado numa relação de consumo, quando tal relação tenha lugar, juridicamente, através de uma relação contratual de compra
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
litígios de consumo não é competente para conhecer de uma causa em que a fornecedora de eletricidade cobrou a determinada pessoa valores a que entende ter direito a título
Relator: JORGE BISPO
parte deles diários e alguns várias vezes por dia, abastecendo-se junto de um fornecedor, em regra pelo menos três vezes por semana, adquirindo-lhe de cada vez quantidades entre
Relator: JOSÉ AMARAL
factura e acabando por se justificar com a alegada indisponibilidade da fabricante sua fornecedora para lha entregar, justificação não questionada, nada obrigava, nem mesmo a título de caso julgado
Relator: RITA ROMEIRA
litígio a dirimir surgiu no âmbito de uma relação jurídica administrativa estabelecida entre a fornecedora e a consumidora de um serviço público essencial, como é o “serviço de fornecimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sobre o devedor pelos credores não financeiros, nomeadamente, os créditos remuneratórios dos trabalhadores, dos fornecedores e/ou prestadores de serviços que, durante o processo de revitalização, aceitem continuar (e que continuaram ... negociações tendentes à aprovação do plano de recuperação junto dos credores institucionais, banca, principais fornecedores e trabalhadores, mediante a obrigação do devedor (ora insolvente) de lhe pagar uma determinada contrapartida
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
única utilização e é entregue, em nome e por conta do Cliente, diretamente ao fornecedor, na data da aprovação do crédito, resulta dessa estipulação contratual uma atribuição patrimonial imediata ... fornecedor do bem / recorrida que lhe confere o direito a uma prestação por parte do financiador
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
para aquisição daquele bem, demonstrada a existência de colaboração prévia e exclusiva entre o fornecedor e o financiador. 2. Tal acordo prévio e exclusivo emerge, quer da circunstância ... montante do empréstimo ser entregue logo ao fornecedor, quer do facto de ser o próprio fornecedor/vendedor quem deligenciou junto do comprador e executou os procedimentos relativos ao pedido de concretização
Relator: GOUVEIA BARROS
quadro das relações comerciais entre o mutuante e o fornecedor, referenciando apenas a vinculação do financiamento à aquisição de bens a fornecedor determinado
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
automóvel, e que se encontra garantido por reserva de propriedade constituída a favor do fornecedor do bem e por este transmitida à mutuante e registada a favor desta, ainda
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
despedimento da trabalhadora, responsável de recursos humanos, a qual desrespeitou procedimentos de contratação de fornecedores externos destinada a assegurar serviços da R e que exigiam a consulta do Departamento
Relator: ARTUR CORDEIRO
ligações ilícitas que se sucederam às duas interrupções levadas a cabo pela empresa fornecedora da água (as quais envolveram a retirada da mangueira de ligação, a selagem desta
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
atribuída na partilha ao ex-marido, o que aquela aceitou; - contrata com as entidades fornecedoras de electricidade, gás e internet o respetivo fornecimento; - a mesma e o seu agregado familiar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
judicial por falha nos trabalhos de construção civil ou de falta de pagamento a fornecedores, mas ao mesmo tempo que não lhe são conhecidos quaisquer bens imóveis, e que não