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1. CCA2011-12-09só sumário

   1114/09.7YXLSB

   condições gerais: 1. O Banco fica autorizado, sem dependência de qualquer formalidade seja de que natureza for, a proceder à satisfação dos créditos decorrentes do presente contrato, por compensação ... compensação com quaisquer de saldos credores, ou valores, independentemente da verificação dos pressupostos legais da compensação. - Declaro proibidas as seguintes cláusulas constantes do formulário do contrato de mútuo com hipoteca

   • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
   • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
2. CCA2010-11-10só sumário

   1128/09.7YXLSB

   mututário(s/a) autoriza(m) expressamente o Banco, sem dependência de qualquer formalidade, seja de que natureza for, a ressarcir-se de todas e quaisquer responsabilidades emergentes do presente contrato mediante ... proceder à compensação com quaisquer saldos credores, ou valores, independentemente da verificação dos pressupostos legais da compensação." A cláusula 9ª, sob a epígrafe Antecipação do vencimento, estabelece

   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ