CCAsó sumário
4289/16.5T8LSB
também na medida em que exige ao consumidor, para o exercício do seu direito, formalidades especiais que não constam da lei; sendo portanto nula na parte em que impõe
6 resultados
também na medida em que exige ao consumidor, para o exercício do seu direito, formalidades especiais que não constam da lei; sendo portanto nula na parte em que impõe
forem exigidos por lei, considerando-se o não cumprimento atempado de qualquer das referidas formalidades como incumprimento do presente contrato, sancionável da cláusula específica para os dados de resolução
condições gerais: 1. O Banco fica autorizado, sem dependência de qualquer formalidade seja de que natureza for, a proceder à satisfação dos créditos decorrentes do presente contrato, por compensação
mututário(s/a) autoriza(m) expressamente o Banco, sem dependência de qualquer formalidade, seja de que natureza for, a ressarcir-se de todas e quaisquer responsabilidades emergentes do presente contrato mediante
dado, a interpretação que daria um destinatário normal, assim desvalorizando qualquer eventual menor expressividade formal. Assim, distinguindo os "códigos" aplicáveis a "construção da "cobertura"; e sendo a primeira hipótese ... deveriam ter admitido o tradicional assentamento em barrotes de madeira, na falta de esclarecimento formal oportuno, Aliás, não é qualquer pormenor formalmente incompleto de um escrito que, adequadamente invalida
subscrito por ambos os outorgantes e com reconhecimento por semelhança das assinaturas. Isso constitui formalidade "ad substantiam", cuja falta implica a nulidade do negócio. O contrato de locação financeira ... documento, desde que o documento junto não tenha valor probatório por falta de formalidade substancial. No contrato nulo, por falta de forma não há lugar a restituição com fundamento