Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. CCAsó sumário

    15/10.0TJLSB

    Beneficiários, ficam obrigados a remeter ao Segurador: c) Todos os documentos que atestem, de forma inequívoca, o carácter acidental do falecimento e determinem a relação casa/efeito entre o acidente ... recentes do electrocardiograma, aumento das enzimas cardíacas; b) Todos os documentos que atestem, de forma inequívoca, a relação causa/efeito entre enfarte do miocárdio e a morte"; por violação do disposto

  2. CCAsó sumário

    1787/09.0TJPRT

    Gerais de Utilização fica designado, à escolha da parte, a quem incumbir a iniciativa processual, o foro da Comarca de Lisboa e Porto." "Para dirimir qualquer questão emergente do presente ... crédito objecto do presente contrato, que a todo o momento detenha sobre si, na forma e condições que melhor entender