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Relator: BRÍZIDA MARTINS
indícios” tem, no C. P. Penal, uma natureza mais ou menos fluida consoante as fases processuais, indo da mera probabilidade, embora séria, até ao juízo de certeza; II- Os “indícios
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
indícios” tem, no C. P. Penal, uma natureza mais ou menos fluida consoante as fases processuais, indo da mera probabilidade, embora séria, até ao juízo de certeza; II- Os “indícios
Relator: ORLANDO GONÇALVES
20/2013, era possível utilizar em audiência de julgamento conversas do arguido noutras fases processuais, mesmo em situações em que o arguido exercia o direito ao silêncio, como acontecia nas situações
Relator: MARCO BORGES
deixados por morte do inventariado. II - O atual modelo processual passou a assentar em fases processuais relativamente estanques e de cunho preclusivo, fixando para cada ato das partes, em homenagem ... princípio da concentração, um momento próprio para a sua realização. III - Nas três fases processuais - dos articulados, do saneamento e da partilha - a primeira comporta a subfase inicial
Relator: FONTE RAMOS
processo de inventário compreende diversas fases processuais, designadamente, a fase de saneamento (art.ºs 1109º a 1117º do CPC) e a fase da partilha (art.ºs 1120º a 1125º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
julgamento – não impede a conclusão de a prestação de depoimentos divergentes nas duas fases processuais referidas integrar, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime previsto no artigo
Relator: BELMIRO ANDRADE
fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase inquisitória, equivalente à fase de inquérito em processo penal, pelo que a entidade administrativa tem o poder de aferir ... matrículas falsas em circulação; -Prova em processo penal ou contra-ordenacional nas diferentes fases processuais. V. – A lei não exige o inventário e notificação dos equipamentos à CNPD (Comissão Nacional
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
processada como se não se tratasse de um processo urgente, em várias das suas fases processuais, sem que a questão da urgência fosse suscitada, (a não ser já após ... consiste na concatenação de actos variados com vista à optimização dos custos na fase que intercede entre o fim da produção e a entrega do produto acabado ao retalhista
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Processual Civil, pp 8, ed Almedina 2020. 2. Este novo modelo processual assenta em fases processuais relativamente estanques e consagra o princípio da concentração, dado que fixa para cada ... momento da discussão sobre a verificação do passivo, deslocando a controvérsia para a fase dos articulados. 4. Ao contrário da Lei anterior, recai agora sobre os interessados directos na partilha
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
evitar, tanto quanto possível, que tenham que, sucessivamente, relatar eventos traumáticos nas várias fases processuais [inquérito, instrução, caso seja requerida, e julgamento] perfila-se como um direito de proteção, pois
Relator: HELENA LAMAS
duplamente pelo mesmo facto ilícito: o que sucedeu foi que, no mesmo processo, em fases processuais distintas, foi-lhe aplicada uma injunção no âmbito da suspensão provisória do processo
Relator: VÍTOR AMARAL
todos do CPCiv.). 2. - O atual processo de inventário está sujeito a diversas fases processuais e a decorrentes preclusões, devendo todas as questões que se prendam com a relação
Relator: CARLOS MOREIRA
Para o efeito alargou-se o poder inquisitório do juiz e estabeleceram-se claras fases processuais, nas quais, por decorrência da auto responsabilidade das partes - à semelhança do que ocorre
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
artigo 120.º do CPP] se ocorrer em fase posterior ao do inquérito ou da instrução. II - Durante estas duas fases processuais, aquela norma apenas comina com o vício
Relator: JORGE FRANÇA
processual, mesmo após se mostrarem excedidos os prazos de duração de cada uma das fases processuais (cfr. artigo 108.º do CPP), o legislador está a atribuir aos prazos fixados
Relator: FERNANDES DA SILVA
Junta Médica um perito de nomeação do Tribunal que não tenha intervindo na fase conciliatória, a verdade é que o legislador do actual C.P.T. - avançando algo relativamente à previsão ... não tenha intervindo singularmente na fase anterior, mas não impõe essa intervenção como regra absoluta. III - A nomeação do mesmo perito nas duas fases processuais, não tem de ser fundamentada
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
respectivo depoimento como testemunha. 3 - Ainda que haja declarações produzidas por sujeitos processuais que, em determinada fase, mantinham o estatuto de arguidos, tal não obsta a que, em audiência
Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA
cautelar tem carácter urgente em qualquer momento processual , incluindo a fase de recurso . II – Assim sendo, os prazos processuais correm seguidamente em toda a tramitação desses processos, incluindo na fase ... não se encontram encerrados, pois que têm de continuar a ser praticados os actos processuais necessários à tramitação de todos os processos de carácter urgente, nomeadamente os procedimentos cautelares
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. Incorre em incumprimento do ónus de impugnação especificada da matéria de
Relator: FONTE RAMOS
seja a forma mais eficiente de obter a satisfação dos princípios processuais que dela carecem (nesta fase) - maxime, os princípios do contraditório e da cooperação processual. 3. Observado o contraditório
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
fase judicial do processo. 4.- Assim, interposto recurso da decisão arbitral para os tribunais estaduais, há lugar ao reembolso das custas de parte, mas apenas limitadas à fase judicial ... relação à tramitação judicial o Regulamento das Custas Processuais as prevê, não havendo que incluir no seu âmbito os encargos da fase arbitral