Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TC-CONFsó sumário

    08389/19.1T8STB.E1.S1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

    contrato de compra e venda com fundamento na falta de afectação do prédio vendido à finalidade de interesse público que o justificou, a promoção do desenvolvimento urbano-industrial da zona

  2. TC-CONFsó sumário

    08372/19.7T8STB.E1.S1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

    contrato de compra e venda com fundamento na falta de afectação do prédio vendido à finalidade de interesse público que o justificou, a promoção do desenvolvimento urbano-industrial da zona

  3. TC-CONFsó sumário

    0535/20.9T8STB.E1.S2

    Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA

    contrato de compra e venda com fundamento na falta de afectação do prédio vendido à finalidade de interesse público que o justificou, a promoção do desenvolvimento urbano-industrial da zona