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  3. JPsó sumário

    193/2009-JP

    Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

    SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2

  4. JPsó sumário

    277/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

    compareceu na audiência de julgamento para que foi devidamente notificado, nem veio justificar essa falta, verificando-se assim a sua revelia operante ... como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento nos autos e nos documentos apresentados pela Demandante, que se tiveram em atenção, consideram-se provados

  6. JPsó sumário

    324/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Julgados de Paz. --- Pelo exposto e com os fundamentos acima invocados: --- Declaro saldada a dívida da Demandada relativamente a todas as quotas vencidas e quotas ordinárias vincendas até dezembro ... acresce ao montante da taxa de justiça em dívida. --- * Após trânsito, verificando-se a falta de pagamento das custas, mesmo após o acréscimo da referida sobretaxa legal, conclua para emissão

  8. JPsó sumário

    247/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    lado, inexiste a litigância de má fé peticionada pelo segundo demandado, uma vez que faltam os requisitos do artigo 456º do Código de Processo Civil, nomeadamente não ficou provada ... demandante, eventualmente fazendo do processo um meio manifestamente reprovável ou deduzindo pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar. Improcedem, assim, na totalidade as pretensões do demandante, não havendo lugar

  10. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    máquina que lhe vendeu. Fundamentando, assim, a sua pretensão indemnizatória no instituto da responsabilidade civil contratual. E, na responsabilidade contratual, provada a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso

  13. JPsó sumário

    14/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    parcialmente reduzido por acordo das partes, presumindo-se nos termos legais que as faltas de conformidade que se manifestem dentro dos referidos prazos, já existiam na data da venda ... criadas em relação ao bem e serviço em causa de forma casuística e devidamente fundamentada, requerendo o Demandante a reparação das desconformidades com imputação dos correspondentes encargos à Demandada. Sucede

  16. JPsó sumário

    41/2010-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    condenação da Demandada numa sanção pecuniária compulsória. IV– DECISÃO Nos termos e com os fundamentos expostos, julgo a acção parcialmente procedente e em consequência, condeno a Demandada a pagar ... presente decisão (conforme artigo 8.º da Portaria supra citada). No caso de falta de pagamento, incorrerá a Demandada numa penalização de €10 por cada dia de atraso até

  17. JPsó sumário

    95/2016-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    substituição) não existe se o vendedor desconhecia, sem culpa o vício ou a falta de qualidade de que o bem padece (art.º 914.º, do CC). Ora, neste caso ... Demandada, sem nunca se referir ao anúncio que publicou (na sua douta contestação) fundamenta a sua recusa em meras conclusões (não factos), maioritariamente que a substituição é impossível – pasme

  20. JPsó sumário

    58/2013-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    audiência de julgamento para que foi devidamente notificado, nem veio justificar essa sua falta, verificando-se assim a sua revelia operante ... como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento nos autos e nos documentos apresentados pela Demandante, que se tiveram em atenção, consideram-se provados