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Relator: PAULA PORTUGAL
78/2001, de 13 de Julho - a saber falta de contestação escrita e falta do Demandado à Audiência de Julgamento não justificada, do que temos sérias dúvidas pois a ser assim ... articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
competia, no que concerne à relação contratual estabelecida, bem como quanto à alegação da falta de pagamento do preço. - Ao devedor, por seu turno incumbe alegar e provar que cumpriu ... assistimos a um caso típico de incumprimento dos contratos celebrados, nos termos do art. 798º do Código Civil. Esta norma estipula que: “o devedor que falta culposamente ao cumprimento
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 432/2023-JPVNG SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Demandante: A. Mandatário: Sr. Dr. B. Demandado: C Mandatário: D RELATÓRIO: A
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
causas), isto é, que este dano seja uma consequência normal ou típica daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante ... setenta euros), devendo proceder ao pagamento dos € 35 (trinta e cinco euros) em falta, no Julgado de Paz, no prazo de três dias úteis, a contar da data da notificação
Relator: CELINA ALVENO
SENTENÇA Processo n.º 249/2023–JPFNC I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [ORG
Relator: FILOMENA MATOS
recebendo do Demandado a quantia supra referida. Já quanto aos restantes prejuízos peticionados, por falta de alegação e prova, nomeadamente, quais os prejuízos resultantes ... tenha entristecido de algum modo o Demandante, sendo tal facto, normal e o comportamento típico de quem tem animais, e nutre por eles sentimentos de afecto. Todavia, esse facto
Relator: CRISTINA MORA MORAES
aula em falta ter sido integralmente compensada, confirmando que, segundo ela própria apurou, a sessão do dia 2/10, ainda só tinha sido compensada em 1h, 30 m, faltando, por isso ... intervalos, as entradas e saídas da formação então, a decorrer, assim como a falta de compensação da anterior formação, tendo demonstrado conhecimento directo dos factos relevantes, tendo sido nessa medida
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificada a fls. 1, intentou, em 14 de Julho
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO ML, e mulher
Relator: FERNANDA CARRETAS
primeiro lugar, as estipulações das partes e, subsidiariamente, as normas legais reguladoras do contrato típico que com ele tem maiores afinidades (a locação ou, mais exactamente e atenta a natureza ... vista a manutenção do contrato, não devendo ser aplicada quando o contrato cessa por falta de pagamento das rendas. Ora, neste caso os Demandantes rescindiram o contrato de cessão
Relator: PAULA PORTUGAL
articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como ... devido, salvo se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento, está subjacente a faculdade que o locatário tem de sobrestar no despejo mediante o pagamento ou depósito
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo n.º 23/2024 - JPTRC SENTENÇA Demandante: S………, Lda., NIF 503 952
Relator: PAULA PORTUGAL
extemporaneamente, foi ordenado o seu desentranhamento. As Demandadas faltaram à Audiência de Julgamento, não tendo justificado a sua falta. O Julgado de Paz é competente em razão da matéria ... articulados e dados como assentes, é inequívoco que entre as partes se celebrou um típico contrato de arrendamento. A primeira e mais elementar obrigação de todo o locatário, como
Relator: ELISA FLORES
pelas partes, com interesse para a decisão da causa, por prova em contrário ou falta ou insuficiente mobilidade probatória. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: --------------- Entre as partes foi celebrado um contrato promessa ... entrega antecipada ao demandante e esta não resulta do mesmo, não constitui um efeito típico deste contrato (cf. artigos 410 e segs. do Código Civil). ----- Mas, ficou provado, nomeadamente
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO
Relator: JOANA SAMPAIO
Proc. 118/2023 -JPCNT * SENTENÇA I. RELATÓRIO XXXXX, titular do CC XXXX, com
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
apropriação, para si ou para outro. De acordo com o mesmo, a conduta típica traduz-se numa subtracção. Este é um vocábulo amplo que permite um conjunto de ações, como ... integridade física simples, qualquer ofensa no corpo ou na saúde de outra pessoa, situação típica p.p. no art.º 143 do C.P. A conduta deste tipo pode traduzir-se numa