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catálogos da La Redoute, a La Redoute Portugal não será responsabilizada por esse facto. Excepto, em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a La Redoute Portugal e os seus ... qualquer reclamação". (iii) inserida no 1º § da cláusula denominada "Artigo 9 - Tratamento de Dados Pessoais" das "Condições Gerais de Venda On-line" com o seguinte teor: "Os dados pessoais recolhidos
redacção do documento junto a fls. 38 a 41 dos autos, acima transcrito nos factos provados em 9.; 1.3. dos Termos e Condições", sob a epígrafe "Generalidades": - O site Lifecooler ... essa prestação. 10. dos "Termos e Condições", sob a epígrafe "Privacidade de Dados Pessoais": 10.1. - Os dados pessoais, identificados como de fornecimento obrigatório, são indispensáveis ao acesso e utilização
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
consequências que tais factos possam originar.; 2) Declara nula a cláusula 11ª, nºs 6 e 7 inserta nas "condições gerais de utilização do cartão clssic/gold para pessoas singulares ... tais factos possam originar...; 6) Declara nula a cláusula 8ª n.º 3 e cláusula 9ª inserta nas "condições gerais de utilização do cartão clssic/gold para pessoa(s) singular
declarações inexactas, assim como quaisquer reticências de factos ou circunstâncias pelo Tomador do Seguro, ainda que relativas a apenas uma Pessoa Segura, tornarão o contrato nulo. Cláusula 10ª
decalara a nulidade das cláusulas das condições gerais das apólices referidas em 3 dos factos por violação do art. 22º, nº 1 al. c) do DL 446/85, de 25/10 ... declara a nulidade das clausulas das condiçõe sgerais das apólices referidas em 4 dos factos por violação do art. 19º al. c) do DL 446/85, de 25/10; 3 - Nas apólices
qualquer divergência entre o Banco e o Titular incumbe a este a prova dos factos que invoque"), 9ª e 15ª das condiçõe sgerais de utilização do cartão "BPI Premier ... Cláusula 4ª " A utilziação indevida ou irregular do Cartão ou o seu uso por pessoa diferente do Titular ou do legítimo portador presume-se feita sob inteira responsabilidade daquele até
vendida foi recuperada pelo vendedor. No outro prato da balança haverá que colocar o facto de o vendedor ter estado privado da coisa vendida enquanto ela esteve nas mãos ... entregue ao comprador em execução do contrato resolvido, caso a tivesse vendido a outra pessoa. Não é lícito à autora-vendedora, para fugir à aplicação dos preceitos que estabelecem limites
respectiva apólice a exclusão do direito à indemnização em caso de morte por facto intencional da pessoa segura ou do beneficiário, de suicidio ou tentativa de suicidio consciente ou inconsciente