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Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
demandada dedica-se à compra, venda e troca de veículos sob a firma E. Factos não provados - Que o demandante não tenha dado autorização para a desmontagem do veículo ... resulta da admissão constante dos articulados quanto à celebração do contrato de seguro indicado nos factos 2, 3 e 4 e a comunicação da avaria à 3.ª demandada elencada
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
poderá ser prejudicado por a ter efectuado, considerando que a própria demandada aceitou esse facto (do orçamento a fls. 8 dos autos consta o demandante como oficina reparadora), e sendo ... montante indemnizatório peticionado. Deste modo, por a experiência pessoal nos indicar como justa e equilibrada, e nos termos do nº 3, do artigo 566º do Código Civil, fixa
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
autos. A presente acção deu entrada no dia 03 de Abril 2009 sendo indicada como morada dos Demandados em Mem Martins concelho de Sintra. Expedidas cartas de citação para ... Direcção Geral das Contribuições e Impostos e da Segurança Social, como sua, a morada indicada no requerimento inicial, donde se presume que se não recebeu as cartas que lhe foram
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
mistura, ou tenta misturar, as contas daquela sociedade comercial com contas pessoais, ora tal facto não deve suceder em nenhuma sociedade comercial para evitar maus resultados. Não obstante, sempre ... atitude que a mesma demonstrou na audiência, nada indicia que instaurasse a ação por má-fé, ou que ocultasse algum facto que fosse importante para os autos, por este motivo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o facto gerador do dano e em relação aos danos que provavelmente o lesado não teria sofrido ... tabela acordada com a Antral. Porém não pode ignorar que tal tabela é indicativa e visa a sua aplicação na resolução consensual dos litígios, o que não é o caso
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
intervenção da Demandada (situação que a lei comina com a confissão dos factos articulados pela parte demandante nos termos do nº 2 do artigo 58º da Lei 78/2001 ... para a decisão da causa, todos os factos que foram alegados pela Demandante e que supra se deixaram enunciados. Da apreciação de Facto e de Direito Da factualidade apurada resulta
Relator: MARTA NOGUEIRA
designada por LJP). FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE FACTO Consideram-se provados e relevantes para o exame e decisão da causa os seguintes os factos: 1 – A Demandante é dona e legítima ... àquele a que dissesse respeito, mediante depósito ou transferência bancária para o NIB a indicar pela Demandante; 6 – No âmbito do contrato de arrendamento a Demandada, enquanto inquilina, obrigaram
Relator: DULCE NASCIMENTO
escritura de partilhas extra judicial outorgada em Cartório Notarial. IV - FUNDAMENTO DE FACTO: Da análise dos documentos juntos aos autos, e por acordo das partes, resulta provado que: Demandante ... legitimo questionar em inventário de bens ali relacionados, ou outros que se venham a indicar, se são comuns ou propriedade de um só cônjuge, concluindo que tal matéria se prende
Relator: PAULA PORTUGAL
referido corrimão motivou a queda da Demandante já que a falta de qualquer aviso indicativo da remoção criou nesta a expectativa de que ainda existiria tal protecção ... aço, teve fortes dores, inchaço, criou líquido no joelho direito e no pé direito, facto que a imobilizou totalmente durante oito dias e lhe limitou significativamente os movimentos, sobretudo
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
realização da audiência de julgamento com observância do legal formalismo consoante resulta da Acta. FACTOS PROVADOS: A. No dia 2 de Setembro de 2002, o Demandante emprestou aos Demandados ... quatrocentos euros). FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes
Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO
Não foram provados quaisquer outros factos alegados pelas partes, dada a ausência de mobilização probatória credível, que permitisse ao tribunal aferir da veracidade desses factos, após a análise dos documentos ... caso sub judice nos factos que demos como não provados. --------------------------------------------------------- Refira-se também que se aguardava que o demandante carreasse para os autos prova dos factos alegados que dêmos como
Relator: MARTA NOGUEIRA
invocar um direito cabe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado.”; 18 – Não tendo sido apresentada pela Demandante qualquer prova indiciadora do por si alegado; 19 – A Demandada sempre ... produzida, incluindo os documentos juntos aos autos, que se indicam e dão por reproduzidos, consideram-se provados os seguintes factos com interesse para a decisão da causa: 1 – A Demandante
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
viatura no interior das garagens do edifício. Questionados os condóminos presentes sobre tais factos, estes afirmam de forma unânime não terem tal percepção sobre o eventual ruído excessivo ou fora ... não provados todos os factos não consignados supra, por falta de matéria probatória que os permitisse consignar, nomeadamente, não foram provados quaisquer factos geradores de danos, materiais ou morais, suscetíveis
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
ordem de reparação da avaria relatada em C e D. Motivação dos factos provados: Os factos assentes em A a C, E e F consideram-se admitidos por acordo ... mecânico da Demandada à data dos factos, o qual reparou as duas avarias. Motivação dos factos não provados: Quanto aos factos descritos em 1 e 2, o Demandante não produziu
Relator: DULCE NASCIMENTO
ausência de mobilização probatória credível, que permitisse ao Tribunal aferir da veracidade dos factos, após a análise dos documentos juntos e da inquirição das testemunhas apresentadas. IV - O Direito ... acordo com os indicadores de qualidade do serviço estabelecidos pelo ICP (art. 5º). A situação objecto de análise nos presentes autos resume-se ao facto de saber se pelo facto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
servem para efectuar pagamentos relativos às partes comuns do edifício. Conforme resulta dos factos provados, os demandados foram interpelados para cumprir a respectiva obrigação, por meio de cartas registadas, conforme ... acresce o facto de até Março de 2007 terão cumprido pontualmente esta obrigação, o que indicia que terão conhecimento da existência da obrigação, bem como das quantias em divida, pois
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
cuidadoso com os carros. Assim, Os factos sob os n.ºs 1 a 4 e 6 foram considerados provados por acordo. O facto com o n.º 5 resultou ... factos nºs 6 a 13 consideram-se provados pelos documentos identificados em cada item com as declarações de parte prestadas pelo demandante e demandado. O facto indicado
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ascende a € 135,96. ---- FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. -------------------------------------- Os factos assentes resultaram da conjugação ... defeito existente no computador. ------------------ No que concerne ao testemunho de F, de 52 anos, indicada pelos Demandantes, foi considerado relevante porque demonstrou estar ao corrente da factualidade em debate
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
antes dos factos que lhe são imputados pelo Demandante. Quanto ao pintor 2.º Demandado, embora a sua identificação não tenha sido indicada de modo completo, a carta de citação ... não indicando a morada do último referido nem se percebe bem porque menciona aquela cabeça-de-casal (se quem faleceu foi o pai do 1.º Demandado, porquê indicar