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Relator: BRÁULIO MARTINS
resultado final. 8. Deve distinguir-se claramente a figura dos factos genéricos da categoria dos factos complexos; esta refere ... factos que derivam da apreciação conjunta de factos materiais simples, e que por um juízo inferente permitem o assentamento de um facto que abranja todos aqueles - exemplificando, teríamos como facto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
justificação a remessa dos interessados para os meios comuns quando a complexidade da matéria de facto subjacente à questão controvertida tornar inconveniente a decisão incidental no processo de inventário ... civil por administração de bens do outro cônjuge envolvem, por regra, a alegação de factos complexos, com a correspondente produção de prova, não compaginável com a prova incidental a produzir
Relator: RICARDO SILVA
incumprimento o fazia incorrer em responsabilidade criminal. II – Estes factos, provados, são contraditórios com a não prova do seguinte facto dado como não provado: «O arguido agiu deliberada, livre ... conduta era censurada, proibida e punida por lei.» III – Na verdade, para que este facto – complexo – pudesse ser logicamente não provado era necessário que se tivessem provados factos
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
limite máximo estabelecido na lei, vigora até se concretizar a predita notificação. 2. O facto complexo que substancia tal causa de suspensão emerge, necessariamente, de um comportamento omissivo culposo
Relator: PAULO REIS
causa a prova de factos que a lei declara sujeitos a registo, a respetiva prova deverá ser efetuada através de certidão comprovativa da inscrição dos factos em causa no registo ... representante da sociedade; II- Estando em causa uma declaração confessória complexa prestada pela ré, com a afirmação de um facto favorável à contraparte e de um facto suscetível de impedir
Relator: PAULO REIS
bens que integram o acervo hereditário não configura qualquer incompatibilidade entre os fundamentos de facto e/ou de direito enunciados na correspondente decisão e o respetivo segmento decisório, se o Tribunal ... especificamente, da falta de relacionação de determinado valor monetário, em face dos pressupostos fácticos complexos que suportam a acusação de falta de relacionação de tal quantia monetária, justifica
Relator: LÍGIA VENADE
requerimento de injunção não invalida que tenha de alegar os factos essenciais que integram a sua causa de pedir complexa. II Resultando do contrato de aluguer o valor máximo ... estão integradas diversas situações, que continuam assim sem ser individualizadas e evidenciadas em factos, para além de não alegar que a sua verificação obsta à aplicação daquele limite fixado
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
base do pedido de demarcação deve haver sempre uma causa de pedir complexa, integrada por factos tendentes a demonstrar: a) A existência de prédios confinantes; b) A pertença dos mesmos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
próprio processo, apenas podendo ser remetidas para outros autos quando, atendendo à complexidade da matéria de facto, a tramitação do inventário se revele inadequada, ou seja, possa afetar as garantias ... partes. Não é tanto a complexidade das questões de facto a resolver, mas mais garantir um processo equitativo e justo aos interessados. 3. Quando se trata apenas de averiguar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
seja complexa; e que essa complexidade torne inconveniente a decisão incidental no inventário, por implicar redução das garantias das partes. II- Se se concluir que a matéria de facto relativa
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
pelo autor ( art. 265º,nº1 do CPC); ou se estiverem em causa factos supervenientes, isto é, factos que tenham ocorrido ou sido conhecidos depois da apresentação da petição inicial ... tenham essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos: a) quando a ampliação do pedido nos termos da 2.ª parte
Relator: FERNANDO MONTERROSO
como assistente) pode interpor recurso, impugnando também a decisão sobre a matéria de facto, quanto a factos que igualmente interessem à acção penal, mesmo que se mantenha a absolvição desta ... pedir numa acção de indemnização fundada na prática de um crime é complexa. Os factos donde emerge o direito à indemnização não são só os que directamente se relacionam
Relator: JOSÉ AMARAL
aqueles alegados danos/prejuízos. IV. Na verdade, constituindo o abuso de direito o facto ilícito gerador do invocado direito de indemnizar e não podendo ele não ser (resultar não provado ... resultar provado como um dos elementos da causa de pedir – o facto ilícito – complexa relativa à responsabilidade civil indemnizatória) ao mesmo tempo, ou seja, na mesma instância e relativamente
Relator: EVA ALMEIDA
prova (no caso aos documentos juntos), e não á alegação dos factos. Ainda que tais factos fiquem por provar se nenhum meio de prova for admissível. IV - O valor probatório ... desentranhamento. VI - Articulados “prolixos” são aqueles que excedem a média razoável, considerando a complexidade dos factos, os institutos jurídicos envolvidos, a quantidade de documentos juntos e o número de partes
Relator: AUSENDA GONÇALVES
privilegiado) de tráfico de menor gravidade (art. 25º do diploma) quando a ilicitude do facto se mostrar consideravelmente diminuída, tendo em conta os meios utilizados, a modalidade ou as circunstâncias ... substâncias ou preparações, numa avaliação que implica uma compreensão global e interligada dos factos, valorando complexamente todas as concretas circunstâncias do caso. III - As medidas de coacção visam, sobretudo
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
seja, causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos. III - Deve entender-se que se verifica uma situação de alteração da causa de pedir
Relator: ALCIDES RODRIGUES
desenvolvimento ou consequência do pedido primitivo o pedido em que, fundado em diferenciado complexo de factos, o autor pede a condenação no pagamento de uma compensação a título de danos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
tenha essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos. - A ampliação do pedido pode envolver a formulação de um pedido diverso, em cumulação
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
inventário, remeta os interessados para os meios comuns: que a matéria de facto seja complexa e que essa complexidade torne inconveniente a decisão incidental no inventário, por implicar redução
Relator: MARIA JOÃO MATOS
causa de pedir do procedimento cautelar nominado de arresto é complexa, integrada por factos (concretos e positivos) que revelem como provável a existência do crédito invocado pelo respectivo requerente