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Relator: EDGAR VALENTE
alínea a) do CPP). Dos elementos constantes da mencionada informação resulta que a sofisticação, complexidade e visibilidade da actuação dos aludidos suspeitos se apresenta como crescente à medida que, ascencionalmente ... oculta, na sua residência e noutros locais não públicos: Sinal claro de tais sofisticação / complexidade são as circunstâncias (mencionadas na informação a que vimos aludindo) de o ''Baldé'' contactar única
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
decisão de reenvio era parcial. Mas assim não será se estivermos perante um facto complexo a inviabilizar o conhecimento parcial, espartilhado, de um evento que se desdobra em vários factos
Relator: MOISÉS SILVA
facto complexo consistente em acidente de trabalho com violação de regras de segurança for suscetível de gerar responsabilidade penal e contraordenacional (além de outra índole), por violação de regras ... instrui um processo de contraordenação e sanciona a arguida com coima, relativamente a factos pelos quais o Ministério Público ordenou o arquivamento do processo penal, após suspensão provisória do processo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
líquido da liberalidade, incumbindo ao donatário o ónus de alegar e provar os respetivos factos constitutivos. 3. A falta de alegação factual quanto ao cumprimento e quantificação dos encargos inviabiliza ... meios comuns pressupõe a existência de questão validamente colocada e de matéria de facto complexa, não podendo servir como mecanismo para suprir a falta de cumprimento do ónus da prova
Relator: CRISTINA CERDEIRA
1. Perante a indefinição do Código de Processo Penal quanto ao conceito
Relator: ISABEL DUARTE
arguidos os fundamentos invocados pelo Ministério Público quando requer a declaração de especial complexidade. Não se vislumbra o cometimento de qualquer nulidade ou irregularidade, dado que, os arguidos lograram ... apreendidos) e sua conhecida morosidade, a própria complexidade e manancial da investigação e resultados da mesma derivada da própria complexidade dos factos em investigação, tudo isso são factores que apontam
Relator: JOÃO AMARO
proceder à sua leitura. Fora disso, só excecionalmente, em caso de complexidade das questões de facto ou de direito em apreciação, deve o juiz proceder do mesmo modo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
deste, em termos que, senão totalmente idêntica, se integre, pelo menos, no mesmo complexo de factos. 2. Não constitui requisito necessário de admissibilidade da ampliação do pedido que esta seja
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pedido e o pedido primitivo tenham essencialmente causas de pedir integradas no mesmo complexo de factos. III – A alegação de factos complementares não configura alteração da causa de pedir
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
tenham essencialmente causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos. 4 - Quando essa transformação do pedido importe a alegação de factos novos, esta
Relator: MARGARIDA BACELAR
sentença!) por escrito e proceder à sua leitura … Excecionalmente, em caso de complexidade, das questões de facto ou de direito sub judice, o juiz deve proceder do mesmo modo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
foro. 2- Consubstanciando-se na perspectiva do Autor, revelada na petição inicial, o facto ilícito gerador de responsabilidade civil extracontratual por parte da Ré na utilização indevida do nome ... pelo Autor da prática em território Português do facto ou de algum dos factos que integram a causa de pedir complexa, a saber, o facto ilícito, o nexo de causalidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
favorável à parte contrária) tem força probatória plena. 2. A confissão qualificada ou complexa (reconhecimento de factos desfavoráveis ao confitente, à qual são aditados factos ou circunstâncias desfavoráveis à parte
Relator: JOSÉ SIMÃO
consideração de um procedimento como sendo de “excecional complexidade” tem de ser ponderada, em larga medida, á luz de espaços de indeterminação, mas pressupondo, sempre, uma rigorosa análise de todos ... configuração processual que se traduz, no essencial, em uma avaliação prudencial sobre os factos. A excecional complexidade constitui, assim, uma noção que apenas assume sentido quando avaliada na perspetiva
Relator: RIBEIRO CARDOSO
interesses do seu patrocinado. 2 - O despacho que declara a especial complexidade do processo contém as razões de facto e de direito que sustentam a decisão. Essa especificação dá adequado ... processual, que se traduz, no essencial, em uma avaliação prudencial sobre factos. 4 - O juízo sobre a complexidade assume-se, assim, como juízo prudencial, de razoabilidade, de critério da justa
Relator: TOMÉ RAMIÃO
facto e de direito suscitadas, referindo-se a exceção a decisão cuja complexidade da matéria de facto não justifique uma discussão sumária que o incidente comporta e exigir mais ampla ... titular, foram doadas à cabeça de casal, porque a sua apreciação requer aturada e complexa indagação e produção de prova, em particular documental, não se conformando com a estrutura sumária
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
visa a obtenção de tal desiderato. A qualificação jurídica dos factos consiste na aplicação da lei aos factos, na sua subsunção ao direito, aos normativos legais. Como resulta do disposto ... Edição, Universidade Católica Editora, pág. 39), a alteração substancial dos factos é uma noção complexa, que deve ser delimitada em função da alteração não substancial dos factos e da alteração
Relator: FRANCISCO XAVIER
confundir-se a legitimidade para requerer ou intervir no processo de inventário com o facto de para a conferência de interessados prevista no artigo 1111º também serem convocados os cônjuges ... casos em que a natureza das questões a resolver ou a complexidade da matéria de facto revelem ser inconveniente que a decisão se produza no âmbito do regime processual
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
excesso de pronúncia quando o Tribunal, na fundamentação da decisão de facto, atende ou toma posição sobre factos ou argumentos que mesmo não tendo sido alegados, resultam da discussão ... decidir e remeta as partes para os meios comuns quando a complexidade da matéria de facto subjacente à questão prejudicial não seja compatível com a sua apreciação incidental; - Quando haja
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Quando o recorrente pugna para que seja aditado um facto à matéria de facto provada mas a sua pretensão não tem expressão nas conclusões do recurso e, ademais, o recorrente ... facto. - A causa de pedir, na ação de reivindicação, é complexa, sendo composta pelo ato ou facto jurídico de que deriva o direito de propriedade e pela posse ou detenção