74 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
3. CAAD-A2025-08-20

   17/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho
4. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
5. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
6. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
7. CAAD-A2025-05-15

   159/2024-A

   Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição

   • Relação jurídica de Emprego Público
   • Decreto-Lei n.º 139-C/2023
   • Atribuição de suplemento de missão
8. CAAD-A2025-03-27

   3/2025-A

   Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4

   • Suplemento de risco
   • Trabalhadores da Polícia Judiciária
   • art
   • 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art
   • 99º, n.º4 da LOPJ/1990
9. CAAD-A2025-03-21

   72/2024-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

   • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
10. CAAD-A2025-03-20

    58/2024-A

    Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

    • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
11. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
12. CAAD-A2025-03-11

    48/2024-A

    Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica

    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica
13. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
14. CAAD-A2025-01-10

    68/2024-A

    Contratação Pública

    • Contratação Pública
15. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada
16. CAAD-A2024-10-28

    21/2024-A

    Relação jurídica de emprego publico.

    • Relação jurídica de emprego publico
17. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
18. CAAD-A2024-07-25

    43/2024-A

    Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

    • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
    • carreira de especialista de polícia científica
    • requisitos
19. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
20. CAAD-A2024-05-15

    42/2023-A

    Emprego Público

    • Emprego Público