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Relator: ISABEL ALVES DA SILVA
para proceder ao diagnóstico da avaria. A 3.ª demandada, vendedora do veículo, alega, em resumo, ter celebrado um seguro de garantia com a 1.ª demandada, para que caso ... três mil, quatrocentos e setenta e três euros). II. Fundamentação da matéria de facto Face à prova produzida e com relevância para a decisão, dão-se como provados e não
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
inferior, o que não aceitou; peticiona, assim, o pagamento do supra dito valor, que alega ser o valor da viatura sinistrada. Juntou nove fotografias com o requerimento inicial; prescindiu ... razões de ciência, das certezas e incertezas decorrentes dos depoimentos, da incompatibilidade lógica entre factos alegados e provados, à luz das regras da experiência e do mais elementar senso comum
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
considerando a Demandada que, na gíria popular, os pneumáticos encontravam-se carecas. A Demandada alega que nos termos das disposições que regulamentam os riscos e garantias de subscrição facultativa ... Demandada nunca comunicou à Demandante que lhe iria pagar qualquer quantia. Desconhece os factos alegados no art. xº, xº e xº pelo que os impugna nos termos do art. 574º
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
taxa legal, a contar da citação e até integral pagamento, tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 e 2 dos autos, que aqui ... demandada aceitou esse facto (do orçamento a fls. 8 dos autos consta o demandante como oficina reparadora), e sendo certo que a soma do montante que alegadamente despendido nessa reparação
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Data: 10 de Dezembro de 2009. Hora
Relator: FILOMENA MATOS
relativamente ao fornecimento e aplicação dos materiais constantes da fatura junta. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 4, cujo teor
Relator: FERNANDA CARRETAS
vencerem na pendência da acção, comparticipações extraordinárias, juros e custas. Para tanto, alegou os factos constantes do Requerimento Inicial de fls. 1 a 6, que aqui se dá por reproduzido ... honorários de advogado, no valor de 300,00 €; Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO
Relator: FILOMENA MATOS
despesas no valor de €12,20, juros vencidos e vincendos. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial de fls. 1 a 6, cujo teor se dá por reproduzido
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
petição inicial, salvo quanto ao que foi dado como provado no facto nº 5. O facto nº 6 tem ainda apoio no documento de fls. 97 (impresso para “depósito ... entre o eventual facto ilícito e os danos invocados pelo demandante. Quanto a estes, é bom de ver, desde logo, que o mesmo não logrou alegar nem provar ter sofrido
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
direito de propriedade da Demandante sobre esse prédio. III - TRAMITAÇÃO A Demandante alegou os factos constantes do Requerimento Inicial (de fls. 1 a 8), devidamente aperfeiçoado ... Julgamento, bem como os documentos juntos aos autos, considerando-se, assim, provados todos os factos alegados pela Demandante. V - FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO Dispõe o nº 2 do art. 58º
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
montante de € 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta euros), tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas 1 a 5 dos autos, que aqui ... integralmente reproduzido. Alega, em síntese, que reside no 1º andar esquerdo do prédio sito no concelho de Santa Maria da Feira, existindo no rés-do-chão (imediatamente em baixo
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
Demandado, regularmente citado, não apresentou contestação. Valor: € 314,73. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1. – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citado, o Demandado não contestou dentro ... confessados/admitidos e, em consequência, provados os factos articulados pela Demandante. O Demandado teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente acção, designadamente contestando
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
partes alegam, reciprocamente, a presunção de culpa conforme estatuído no n.º 3 do artigo 500.º. Ocorre que nem uma parte nem outra logrou ilidir a alegada presunção ... dano deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o facto gerador do dano e em relação aos danos que provavelmente o lesado não teria sofrido
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
intervenção da Demandada (situação que a lei comina com a confissão dos factos articulados pela parte demandante nos termos do nº 2 do artigo 58º da Lei 78/2001 ... Julho) consideram-se provados, com interesse para a decisão da causa, todos os factos que foram alegados pela Demandante e que supra se deixaram enunciados. Da apreciação de Facto
Relator: CARLOS FERREIRA
Demandada apresentou contestação de fls. 37 a 39, que aqui se declara reproduzida, alegando que nunca recebeu qualquer correspondência do Demandante, mas quando adquiriu a fração autónoma identificada nos presentes ... Julgados de Paz), a sentença inclui uma sucinta fundamentação. --- * Fundamentação – Matéria de Facto: --- Com interesse para a resolução da causa, ficou provado que: - 1. Desde 09-01-2022, a Demandada
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E LEITURA DE SENTENÇA Data: 20 de
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
taxa legal, desde a citação até efectivo e integral pagamento. Para tanto, alegou os factos constantes do requerimento inicial, a folhas 1 e 2 dos autos, que aqui ... integralmente reproduzido, alegando, em síntese, que os Demandados são proprietários da fracção designada pelas letras “AC”, correspondente ao quinto andar D do prédio sito na Tapada das Mercês, Algueirão, Sintra
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Audiência de Julgamento com as formalidades legais como resulta da respetiva ata. Sobre a alegada ilegitimidade do Demandado, adiante se decidirá. III- FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Da matéria carreada para os autos ... sede de audiência de julgamento e os dados objetivos constantes dos documentos. Os factos não provados resultaram da ausência de prova sobre os mesmos; Pelo Demandante não foi apresentada nenhuma
Relator: MARTA NOGUEIRA
Demandante não pode arrendar o locado. Para tanto os Demandantes alegaram os factos constantes do seu requerimento inicial de fls. 1 a 5, que se dá por integralmente reproduzido para ... factos articulados pelo autor (Demandantes) no requerimento inicial ou quando afirma que esses mesmos factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo Demandante, e por exceção quando alega factos
Relator: CRISTINA BARBOSA
autos é, pois, a alegada celebração de contrato de prestação de serviços e o crédito que advirá da existência dessa relação contratual. Provando-se os factos integradores dessa causa ... até ao máximo de duas renovações. Vem o Demandante alegar um contrato de prestação de serviços, peticionando os serviços, alegadamente realizados em datas posteriores (na sua maior parte), à celebração