42 resultados nos descritores e sumários · 474 no texto integral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Código da Estrada que se tenha apurado uma concreta velocidade para que se atribua velocidade excessiva ao condutor; 4.- Existirá velocidade excessiva sempre que o condutor circule a velocidade ... veículo, dúvidas não há que o condutor seguia em excesso de velocidade
Relator: BRÍZIDA MARTINS
utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada, designadamente, excesso de velocidade, não constitui meio proibido de prova
Relator: JORGE ARCANJO
prova da primeira aparência”, salvo havendo presunção legal de culpa. II – O conceito de “velocidade excessiva”, definido no artº 24º, nº 1, do Código da Estrada, comporta duas realidades distintas ... súbito de outro na sua faixa de rodagem, já estava a circular em excesso de velocidade, ao descrever uma curva fechada, dentro de uma localidade
Relator: JORGE ARCANJO
direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O conceito de velocidade excessiva, definido no art. 24º, nº 1 do CE, comporta duas realidades distintas: uma vertente absoluta (sempre
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I- A comunicação à Comissão Nacional de Protecção de Dados(CNPD das
Relator: NUNO CAMEIRA
paralisado nos seus efeitos. II. Porém, circulando o veículo que goza de prioridade com velocidade excessiva, pode haver concorrência de culpas se a colisão ocorrer quando a viatura que devia
Relator: SARA REIS MARQUES
médio conta com o aparecimento de obstáculos na via de trânsito e adequa a velocidade às condições da via e do tempo por forma a que, caso aquele um obstáculo ... obstáculo entrar inesperadamente no espaço que já se lhe apresentava livre). II- O excesso de velocidade aumenta os perigos e a probabilidade de ocorrerem efeitos lesivos para a vida
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
É de atribuir a culpa exclusiva na ocorrência do acidente ao condutor
Relator: ANTÓNIO GERAIDES
I - Mais ainda do que ocorre noutras situações em que um dos
Relator: FRANCISCO CAETANO
acordo com a prova produzida e as regras da experiência comum, o excesso de velocidade e a diminuição da resposta sensitiva e o aumento do tempo de reacção e redução
Relator: MOURAZ LOPES
causa uma conduta praticada por um motorista profissional de veículos pesados que em excesso de velocidade não consegue fazer parar o seu veículo no espaço livre e visível
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
velocidade instantânea e dos dispositivos complementares associados para registar os resultados das medições (cfr. artigo 1.º). Concretamente, os valores dos erros máximos admissíveis (EMA), variáveis em função da velocidade ... considerar passa a ser de 70 km/h, o que significa que o excesso de velocidade relativamente ao limite máximo de 50 km/h que vigora para a circulação de automóvel ligeiro
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios
Relator: ELISA SALES
I. – Não se mostra contrária à ordem constitucional, a norma contida no
Relator: ALBERTO MIRA
1. O arguido que procedeu ao pagamento voluntário da coima, motivo pelo
Relator: RUI BARREIROS
I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar
Relator: TÁVORA VÍTOR
Circula com excesso de velocidade o condutor que não consegue parar no espaço livre e visível à sua frente. É entendimento pacífico que a noção de “espaço visível” não conta ... surge como um obstáculo imprevisto e inviabilizador de um juízo de censura por excesso de velocidade
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
culpa na ocorrência do acidente o condutor que imprime ao veículo que conduz uma velocidade excessiva, inadequada às condições do local e não cede passagem ao veículo que goza desse ... dever de condução prudente em todas as circuntâncias. III - Tendo em conta a velocidade manifestamente inadequada a que circulava o veículo da vítima/recorrente, o local do veículo da recorrida
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
motociclos é um acessório de segurança cuja obrigatoriedade tem a ver com as velocidades excessivas e a menor estabilidade destes veículos, geradores de um perigo acrescido de lesões graves ... permitido o seu despiste, sem justificação e por certo determinado pela não adequação da velocidade à estrada, e tendo o seu passageiro concorrido culposamente para a produção dos efeitos danosos
Relator: TÁVORA VÍTOR
concausalidade no eclodir de um acidente quando este se ficou a dever à velocidade excessiva em que circulava o autor e à falta de sinalização da manobra de mudança