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Relator: ELISABETE VALENTE
Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal ... veículo, pois que se um dos pólos da determinação da excessiva onerosidade é o preço da reparação, o outro não é o valor venal do veículo mas o seu valor
Relator: CARLOS QUERIDO
ambos do Código Civil, resulta o primado da reparação in natura, competindo à seguradora a prova da excessiva onerosidade, susceptível de afastar tal princípio, tendo em conta dois factores
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Quer para efeitos de se apurar se uma reparação do veículo exigida pelo lesado é ou não excessivamente onerosa, quer para efeitos de fixação da indemnização em dinheiro ... estavam destinadas ao veículo danificado. II- Cabe à Ré Seguradora a prova da excessiva onerosidade da reparação. III- Tendo a Ré Seguradora informado o autor que o veículo se encontrava
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
indemnização pelos danos causados a um veículo – com relevância para a prova da excessiva onerosidade da reparação –, a mesma não poderá ser ponderada com base no conceito de valor venal
Relator: MANUEL BARGADO
I - Consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
ambos do Código Civil, resulta o primado da reparação in natura, competindo à seguradora a prova da excessiva onerosidade, susceptível de afastar tal princípio, tendo em conta dois factores
Relator: PAULO REIS
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
simples superioridade do valor da reparação face ao valor venal do veículo, sendo antes seguido o critério da excessiva onerosidade para o devedor. Assim, e citando Antunes Varela, “a reconstituição ... vista a concretizar o que seja a excessiva onerosidade. Ou seja, a possibilidade de o lesado exigir o custo da reparação caso esta não ultrapasse em mais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
deve ser feita se não for excessivamente onerosa para o devedor, avaliando-se essa onerosidade pela diferença entre o valor da reparação e o valor patrimonial da viatura na esfera
Relator: ROSÁLIA CUNHA
aludir ao simples conceito de onerosidade, exigindo antes que se trate de uma onerosidade qualificada pela sua natureza excessiva. A excessiva onerosidade ocorre “quando houver manifesta desproporção entre o interesse ... lesado, que importa recompor, e o custo que a reparação natural envolve para o responsável”. IV - Sendo a excessiva onerosidade da reconstituição natural matéria de exceção, compete ao sujeito
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
económico; 3 – Como critérios para a determinação da excessiva onerosidade, quando se trata de um veículo danificado mas suscetível de reparação, temos, não só o valor dessa reparação mas também ... Seguradora a prova da excessiva onerosidade; 5 – Tendo a Ré Seguradora posto à disposição dos lesados quantia inferior à necessária para a reparação do veículo daqueles, esse ato não
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
reconstituição natural em sede indemnizatória só cede perante a indemnização pecuniária em caso de excessiva onerosidade daquela; 4- O conceito de perda total definido pelo artigo 41º do DL 291/2007 ... não é para o tribunal vinculativo; 5- É ónus do obrigado à reparação a prova da excessiva onerosidade da reconstituição natural
Relator: FRANCISCO MATOS
Provando a seguradora a onerosidade excessiva da reparação do veículo sinistrado, em função da desproporção entre o valor desta e o valor de substituição do veículo, incumbe ao credor provar
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
quanto importa a sua reparação; cabe ao Réu a prova de que a reparação é, não apenas, onerosa, mas excessivamente onerosa. 3. A excessiva onerosidade da reparação afere-se pelo
Relator: CRISTINA NEVES
seguradora cabia o ónus de alegar e provar não só a excessiva onerosidade da reparação, mas também que o pagamento do valor venal do veículo era suficiente para colocar
Relator: ELISABETE VALENTE
repor a composição e integridade do património do lesado. II- A “reparação natural” abrange assim, não apenas a reparação/substituição material de uma coisa por outra idêntica, mas também ... mesmas. III- Cabe ao lesante o ónus da alegação e prova de excessiva onerosidade da reparação/substituição do bem. IV – O montante indemnizatório deve englobar o valor correspondente
Relator: TAVARES DE PAIVA
excessiva onerosidade da reparação face ao valor venal não pode ser entendida como uma simples operação aritmética
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
reservada para os casos de impossibilidade, insuficiência e inidoneidade (por excessiva onerosidade) da restauração natural, a reparação dos bens danificados e, bem assim, a substituição dos que pereceram por acção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada de animais na via – características da vedação, periodicidade das inspecções e da sua reparação – ou a detectar a sua presença nela depois da sua entrada. 4 -Não tendo ... afigurava “excessivamente onerosa”, ou seja, da ocorrência de uma flagrante desproporção entre o custo que ia suportar em relação ao interesse do lesado na reparação. 6 - Tal excessiva onerosidade terá