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  1. TCAS2003-11-13só sumário

    10435/01

    Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

    I - Cessadas as funções exercidas numa autarquia local, impeditivas da realização do

    • ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS (LEI Nº 29/87 DE 30.06)
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE VEREADOR POR PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO CONSEQUÊNCIAS DO ESTÁGIO PEDAGÓGICO REALIZADO APÓS CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO
    • PROGRESSÃO NOS ESCALÕES E EFEITOS REMUNERATÓRIOS

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1

Ano

  • 20031

Descritor

  • PROGRESSÃO NOS ESCALÕES E EFEITOS REMUNERATÓRIOS1
  • ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS (LEI Nº 29/87 DE 30.06)1
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE VEREADOR POR PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO CONSEQUÊNCIAS DO ESTÁGIO PEDAGÓGICO REALIZADO APÓS CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO1