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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação de que existe contradição entre os factos provados e a decisão não configura nulidade, mas sim, a existir, erro ... anular um contrato por erro sobre o objecto do negócio, nos termos do art. 251º CC, é necessário, além do mais, que o erro seja essencial, o que significa
Relator: SANDRA MELO
demais pressupostos previstos na lei: que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste se tivesse apercebido, não teria ... declaratário conheça ou não deva ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante
Relator: ALCIDES RODRIGUES
RJCS), que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado de saúde da pessoa a segurar. II- Este ónus ou dever pré-contratual resulta ... dolo o conduziu ao erro e que, se conhecesse o erro, não teria celebrado o contrato, ou seja, terá de demonstrar a essencialidade do erro
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
vontade, mas é esta que está viciada, porque foi mal esclarecida. III) - O erro-vício ou erro sobre os motivos ocorre quando o declarante tem uma ideia ou representação inexacta ... motivos determinantes da vontade tem o ónus de alegar e provar a essencialidade do erro e o acordo quanto a essa essencialidade (acordo que pode ser expresso ou tácito
Relator: EVA ALMEIDA
não for arguida a sua nulidade por falta ou vícios da vontade, nem erro essencial. III - Resultando provado por confissão escrita do recorrido, cuja validade não questionou, ou seja, cuja
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. No apenso de reclamação de créditos no âmbito do processo de
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
seguradora: 1) a causalidade entre o dolo e o erro; e 2) a essencialidade do erro para a celebração do contrato. Logo, mesmo que se prove que o tomador
Relator: PEDRO MAURÍCIO
seguradora: 1) a causalidade entre o dolo e o erro; e 2) a essencialidade do erro para a celebração do contrato. Logo, mesmo que se prove que o tomador
Relator: LEONEL SERÔDIO
comprador que pretende a anulação do contrato tem de alegar e provar a essencialidade do erro e a cognoscibilidade, por parte do vendedor, da essencialidade para ele do elemento sobre
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A modificação essencial a que se refere a alínea b) do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Para que o negócio seja anulável com base no erro é necessário que se verifiquem dois pressupostos: a essencialidade e a cognoscibilidade. O primeiro traduz-se na necessidade ... erro, isto é, que nas circunstancias do negócio, a outra parte conhecia, ou não devia ignorar, que o quid sobre o qual o erro incidiu, era para ela essencial
Relator: EVA ALMEIDA
negócio. III- O erro sobre o objecto do negócio, também denominado erro vício, ou erro motivo, é um erro na formação de vontade, enquanto o erro obstáculo ou na declaração ... ocorreram, supõem sempre que a contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. IV- Não actuando a mediadora e o seu angariador como representantes dos promitentes vendedores
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
erro induzido por dolo (no que respeita à quilometragem do veículo vendido), o comprador deve demonstrar os seguintes requisitos: a) que o declarante esteja em erro; b) que o erro ... recorrido, para o efeito, a qualquer artifício, sugestão, embuste, etc. d) que o erro foi essencial para o declarante formar a vontade de celebrar o contrato ou de o celebrar
Relator: EVA ALMEIDA
estar viciada na sua formação, no processo de volição e de decisão. III - O “erro-vício consiste na ignorância (falta de representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta ... acesso ao respectivo prédio, o que depois constatou ser inexacto, pois que esse erro foi essencial e determinante da vontade de transigir, uma vez que decorre dos próprios autos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
artigo 429º do Código Comercial um afloramento do erro vício da vontade, é mister que tal erro seja essencial e ambas as partes tenham aceite e reconhecido essa essencialidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
releva eventual desculpabilidade do erro, nem, ainda, o conhecimento ou recognoscibilidade do erro por parte do declaratário, não sendo, igualmente, pressuposto de verificação do aludido erro qualquer actuação dolosa ... elemento sobre que incidiu o erro, sendo, assim, legais pressupostos a essencialidade e a cognoscibilidade do erro. IV. Nos termos do disposto no art.º 287º-n.º1 do código
Relator: MANUEL BARGADO
seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem tal erro. 2º - Que, para o declarante, seja essencial o elemento sobre o qual incidiu ... erro, de tal forma que não teria celebrado o negócio jurídico se se tivesse apercebido do erro. 3º - Que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do elemento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
erro-obstáculo quando alguém emite uma declaração de vontade que não coincide com a sua vontade real. Trata-se de uma situação diferente daquela que caracteriza o denominado erro sobre ... dois requisitos: a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre o erro; o conhecimento dessa essencialidade pelo declaratário ou o dever de a conhecer. IV – Com a anulação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
incumprirem este dever declarativo, induzindo com essa sua atitude o segurador em erro que para si seja essencial, o contrato é também anulável. 5- Com esta diferença procedimental
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante». IV - O dolo-vicio contrapõe-se ao erro simples, ou seja ... Código Civil: o dolo tem de ser causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato