JPsó sumário
247/2010-JP
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório O demandante A, melhor identificado a fls. 4 dos autos
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Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório O demandante A, melhor identificado a fls. 4 dos autos
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: Associação “A”, com o NIPC
Relator: GABRIELA CUNHA
exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. A posse tem como elementos constitutivos o “corpus” (elemento material) e o “animus” (elemento subjectivo), consistindo o primeiro no domínio
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc. n.º 567/2012-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: “A” (melhor identificada a fls. 1), propôs contra B e
Relator: IRIA PINTO
doravante designado por CC), àquele que invoca um direito, cabe a prova dos factos constitutivos do direito alegado. Nos termos do artigo 7º do Código de Registo Predial, “o registo ... artigo 1251º CC, a posse é o poder que se manifesta quando alguém atua (elemento material ou “corpus”) por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou contra os Demandados a presente
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”, ou seja, são elementos constitutivos da responsabilidade civil extracontratual: (1) a existência de um facto voluntário, (2) a ilicitude ... surgindo o dever de indemnizar quando, cumulativamente, se verifiquem tais requisitos. O primeiro elemento pressupõe um facto voluntário violador de um dever geral de abstenção ou uma omissão que viola
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
reparação. Para tanto, havemos de nos socorrer do relatório pericial na falta de outros elementos probatórios. Os danos verificados traduzem-se em fissuras na placa do teto e respetivas tijoleiras ... profere a decisão, carece de elementos para fixar o objecto ou a quantidade da condenação, seja porque ainda não ocorreram os factos constitutivos da liquidação da obrigação, seja porque, apesar
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
resultantes da violação”). Porém, tal obrigação só surge se se verificarem, em concreto, os elementos constitutivos da responsabilidade civil, a saber: o facto, a ilicitude, a imputação do facto
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, NIF xxx, viúva, residente em B
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e mulher B, casados no regime de comunhão de
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc. n.º 199/2023-JPCBR SENTENÇA RELATÓRIO: [PES-1], identificado a fls. 1
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Relativamente ao elemento culpa pode haver, em certos casos, inversão do ónus da prova. Sendo a culpa do lesante um elemento constitutivo do direito de indemnização, a sua prova
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Civil, “ àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado” e os Demandantes não cumpriram com este ónus. Apesar da presunção legal acima referida ... sido transportada em trela extensível avariada pela Demandada (actuando com falta de cuidado, violando elementares deveres de precaução e vigilância no transporte na via pública), não estando, assim, reunidos
Relator: CARLOS FERREIRA
esteja na origem. --- Os referidos pressupostos da responsabilidade civil são cumulativos. --- Os elementos de facto que possibilitam a consubstanciação da responsabilidade civil por factos ilícitos têm de ser objetivamente adquiridos ... dispõe o seguinte: “Àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.” --- Aqui chegados, cabe apurar se o acidente é, ou não, atribuível
Relator: DIONISIO CAMPOS
Valerá para o efeito o critério que tiver sido estabelecido pelos interessados, no título constitutivo ou em estipulação adequada. Na falta de disposição negocial, vigora como primeira regra supletiva ... vincendos até à prolação da sentença”. Verifica-se, contudo, que nos autos não há elementos quanto ao valor das quotas e contribuições trimestralmente vencidas no período
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2