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Relator: DULCE NASCIMENTO
substituição temporária dos aparelhos por um período de 15 dias. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias ... presentes autos proceder à análise do valor dos bens a considerar para efeitos indemnizatórios ao abrigo do contrato de seguro produto multirriscos identificado pela apólice n.º x denominado
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
seis euros e noventa e cinco cêntimos). Apesar de várias vezes interpelada para o efeito, a Demandada nada devolveu. Junta, com o requerimento inicial, três documentos ... competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento
Relator: CARLOS FERREIRA
mesmo após o acréscimo da referida sobretaxa legal, conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira ... Julgados de Paz. --- Envie cópia da presente decisão aos intervenientes processuais que faltaram à sessão, cf., artigo 46.º, n.º 3, da Lei dos Julgados de Paz. --- ---*--- Julgado
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2. – OBJECTO DO
Relator: ASCENCÃO ARRIAGA
Proc. 7/2012 Data: 29 de março de 2012. Parte Demandante: C Parte
Relator: JOÃO CHUMBINHO
dívida acima descriminados. Alegou ainda que o Demandado, apesar de interpelado para tal efeito, nada fez. O Demandado, regularmente citado, não contestou, mas compareceu na data agendada para a realização ... formalismo, como da acta se alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo nº x Valor: 1.245,00 € (mil duzentos e quarenta e
Relator: DIONISIO CAMPOS
comum – artigo 1424.º do Código Civil. 25.º Instados diversas vezes para o efeito, os Demandados continuam no entanto sem proceder à liquidação de qualquer quantia referente ao montante ... judiciárias e são legítimas. Não se verificam excepções dilatórias e peremptórias, nulidades ou incidentes processuais que impeçam o conhecimento do mérito da causa. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1. – Os Factos Provados Constata
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
efeito. Audiência de Julgamento. Iniciada a audiência, diligência acompanhada pelo técnico de atendimento Mestre Paulo Gomes, a juíza de paz procurou conciliar as partes, nos termos e para os efeitos ... sido bem sucedida. Audição das partes. As partes reiteraram o vertido nas respectivas peças processuais. A demandante referiu ainda que quando o portão abriu iniciou a marcha para sair
Relator: JOANA SAMPAIO
hipoteca sobre quaisquer bens dos Demandados; 9- condenação dos Demandados a pagar custas processuais e a condigna procuradoria. Trata-se, pois, de uma ação integrada na competência material dos Julgados ... passível de tradução patrimonial ou pecuniária, pelo que terá de ser qualificado, para efeitos de atribuição do valor à ação, como visando a salvaguarda de interesses imateriais (303º
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo n.º x Valor da Ação: 682,50 € (seiscentos e
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc. n.º 567/2012-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B 2. – OBJECTO DO
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
SENTENÇA Proc.º 153/2017-JPACB IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A. residente na freguesia
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente ........., Santa Maria da Feira
Relator: FERNANDA CARRETAS
verificados com a disponibilidade de recursos humanos, só nesta data foi possível levar a efeito, tendo sido designado o dia 19 de setembro de 2016 para a realização da Audiência ... facto pelo qual o tribunal apresentou já o seu pedido de desculpas aos intervenientes processuais, tendo, igualmente, explicado as razões que conduziram à delonga processual. ** Aberta a Audiência e estando
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A, identificada a fls.1, intentou uma acção declarativa
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, casada, contribuinte fiscal n.º
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ação contra a seguradora do Demandante e, no dia seguinte (10.09.2011 mas com efeitos a 12/09/2011), contestou a presente ação, para a qual foi citado em 27.07.2011, requerendo aqui ... relações em que intervêm as seguradoras. Há que ponderar, ainda, à luz dos princípios processuais do dispositivo, da cooperação e da boa fé (artigos 264º, nº1, 266, nº1 e 266º