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1. TCAS2026-05-21só sumário

   504/18.9BECTB.CS1

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I - A decisão recorrida não alinhou com o que peticionava o Autor

   • INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
   • ECPDESP
   • REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
2. TCAS2025-07-15só sumário

   65/21.1BELRA

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Ao contrário do que o Recorrente alega, o documento nº 3

   • INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, IPL
   • NULIDADE - ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 615º DO CPC
   • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
   • ECPDESP
   • LOE 2018
   • DESPACHO REITORAL Nº 11288/2013
3. TCAS2025-04-30só sumário

   594/08.2BELSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   I. Em primeiro lugar, a contratação do representado do Recorrente equiparado a

   • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO DE ASSISTENTE E EM TEMPO PARCIAL
   • CONVITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EQUIPARADO A PROFESSOR ADJUNTO
   • ISCAP
   • IPP
   • DECRETO-LEI Nº 185/81, DE 1 DE JULHO (ECPDESP)
   • DESPACHO NORMATIVO Nº 76/95
4. TCAS2009-11-12só sumário

   00604/05

   Relator: José Correia

   carreira docente do ensino superior politécnico é regulada por estatuto próprio, o ECPDESP, aprovado pelo DL n.º 185/81, de 01.06, criada “ em consonância com o ensino de nível superior ... seja distribuído serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do ECPDESP (DL n.º 185/81

   • CARREIRAS
   • PROFESSOR DE INSTITUTO POLITÉCNICO
   • SUPLEMENTOS
   • NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR)
5. TCAS2011-12-07só sumário

   07294/11

   Relator: COELHO DA CUNHA

   interpretação restritiva nos concursos relativos à carreira docente universitária, cuja tramitação, embora regulada pelo ECPDESP, não deve subtrair-se aos princípios constitucionais gerais (cfr. Ac. STA Pleno

   • REGIME GERAL DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL DOS CORPOS ESPECIAIS E DAS CARREIRAS DO REGIME ESPECIAL
   • PRINCÍPIO DA DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS MÉTODOS
   • ARTIGO 5º Nº2, DO DEC.-LEI Nº204/98, DE 11 DE JULHO