Pesquisa jurídicaTogaAI

51 resultados

  2. JPsó sumário

    37/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    vezes, quer por parte da Agência de Mangualde do B, através da signatária do documento 1, junto com o requerimento inicial, quer por parte da de C, onde a conta ... extravio, contida em tal documento, consubstancia a descrição ou relato de um facto, na realidade, inexistente, porquanto o cheque n.° x, cheque nominativo, com data nele aposta

  3. JPsó sumário

    64/2018 - JPVNP

    Relator: CRISTINA POCEIRO

    pela demandante, susceptíveis de prova por confissão (artigos 352º e 354º) e corroborados pelos documentos juntos aos autos, uma vez que a demandada, pessoal e regularmente citada, não apresentou contestação ... pagamento do preço acordado titulado pela fatura dos autos. A empreitada é um contrato nominado, consensual, sinalagmático, comutativo, oneroso e não formal, dele resultando obrigações recíprocas para ambas as partes

  8. JPsó sumário

    405/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    não a devida informação sobre a perda do benefício fiscal, embora tal conste dos documentos que a demandante tem na sua posse, pois a documentação é feita em duplicado sendo ... modalidades que pode revestir, e no n.º2 concretiza que são certificados nominativos de um fundo, acrescentando-se no n.º3 que podem revestir a forma de investimento mobiliário

  10. JPsó sumário

    626/2013-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Julho, doravante apenas LJP. Não obstante, teve-se também em consideração o teor dos documentos juntos aos autos pelo demandante, complementados pelos esclarecimentos prestados por este em audiência de julgamento ... Quanto à nomenclatura dos tipos contratuais, distingue a doutrina entre contratos nominados ou ticos, e contratos inominados, ou atípicos, sendo os primeiros aqueles a que, pela frequência com que ocorre

  11. JPsó sumário

    424/2011-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    comunicação de resolução não tinha validade por não ter sido acompanhada de fotocópia de documento de identificação. Com relevância para a decisão da causa não se considera provados quaisquer factos ... declarações das partes proferidas em audiência, o depoimento das testemunhas apresentadas e os documentos junto aos autos. O Direito. Dos factos supra dados por provados resulta estarmos perante um contrato

  12. JPsó sumário

    645/2016-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    Mouro. O contrato de empreitada é um contrato típico e nominado, regulado nos arts. 1207.º a 1230.º, do Código Civil (CC), e caracteriza-se por uma das partes ... contar, respetivamente, para cada uma das obras realizadas, da data constante dos documentos denominados “Certificado de Garantia” emitidos e entregues pelo Demandado ao Demandante. Ora, resultou provado que, as obras

  15. JPsó sumário

    80/2006-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A; 2 - B; 3 - C

  17. JPsó sumário

    62/2017-JPMCV

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, Contribuintes Fiscais n

  19. JPsó sumário

    756/2011-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    partes comuns do edifício, não vale a pena estar a exigir que figurem nominativamente todos os condóminos como demandados se depois quem vai estar a litigar em representação daqueles será ... condóminos de 26/09/2011 que aprovou a proposta da administração do condomínio constante do documento intitulado “análise detalhada às notas de despesas apresentadas pelo E. Custas por demandante e demandada

  20. JPsó sumário

    478/2015-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    Demandante e a “E”. Requer ainda a intervenção principal provocada da “E,.”. Juntou documentos. Admitida a requerida Intervenção da “E,.”, por Despacho de fls. 72, veio esta apresentar Contestação onde ... referência e em que fundamenta o incidente de intervenção principal provocada da ora contestante, nominado “Acordo Quadro de Fornecimento de Bens para Revenda e Prestação de Serviços Associados”, constam como