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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
pão e bolos 24h/dia, abstendo-se de provocar ruídos incomodativos ao descanso. Juntam 12 documentos. Os demandados, regularmente citados contestaram. Alegam que aceitam ... procederam a avaliação, que efectuassem as medições no interior da fração deles, não podendo comprovar os ruídos que reclamam. Para além deles existem mais pessoas que residem naquele prédio
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
resultou provado, uma vez que o documento que juntou aos autos nesse dia, trata-se de uma previsão, e não de relatório comprovativo do estado de tempo nesse
Relator: JOÃO CHUMBINHO
dado que transferiu a responsabilidade para a segunda Demandada, além de que nunca se comprovou tecnicamente que o ralo tinha dimensões reduzidas, havendo suspeitas que se tratava de entupimentos ... factos provados resultam, quer das testemunhas apresentadas e ouvidas pelo Tribunal, quer dos documentos apresentados pela Demandante e pelos Demandados, que se encontram junto aos autos de folhas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não patrimoniais e a quantia de 13.000€ a título de danos patrimoniais. Juntou 28 documentos. O demandado, B, residente no Funchal, e representado por mandatária. Contestação: Alega a exceção ... problema, pois também não junta aos autos nada que o comprove. O mesmo se diz dos óculos pois o documento junto não prova qualquer aquisição de óculos. Quanto á situação
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
peças processuais, bem como na análise dos 26 documentos juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido. Na inspecção ao local comprovou-se existirem propriedades contíguas, sendo um dos espaços
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
partes e ao depoimento testemunhal em sede de audiência de julgamento bem como aos documentos juntos aos autos. Resultaram provados os seguintes factos com relevância para a decisão da causa ... valor do sinistro, no mínimo de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), cfr. documento de fls. 31 a 34. 6. Os danos no veículo automóvel do Demandante ascendiam à quantia
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 1 de Junho de 2007, pelas
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc.º 79/2013-JP Demandante: A Demandada: B * OBJECTO DO LITÍGIO A
Relator: ANA PAULA TELES
impugnou os documentos em causa, meros documentos particulares não assinados pela parte que nele supostamente se obrigava ao pagamento, pelo que a força probatória do documento - que já antes ... factura é um documento comercial, contabilístico, correspondente a actos comerciais de venda e entrega de produtos, documento passado pelo vendedor. Assim sendo, o documento próprio para comprovar a entrega
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, identificação fiscal número x, residente
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
trezentos e seis euros e setenta e sete cêntimos), como resulta do documento a fls. 33 dos autos. E, sendo certo que nessa fatura consta como trabalhos executado “reforço pára ... não constitui, só por si, autonomamente, um dano indemnizável, ou seja, sem que se comprove um prejuízo concreto, na medida em que a simples detenção do veículo pode não traduzir
Relator: CRISTINA BARBOSA
autos até à data designada para a realização da audiência de julgamento, de documento comprovativo do alegado no artigo 1º do requerimento inicial, uma vez que o documento junto
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
referido veículo. 8. O demandante participou essa ocorrência à demandada e enviou-lhe os documentos solicitados por esta, nomeadamente para efeitos de realização de peritagem. 9. Correu termos nos Serviços ... veículo teria sido reparado noutra oficina, mas não exibiu qualquer documento comprovativo dessa reparação, apesar das solicitações deste último. 16. No âmbito daquela averiguação, não foi possível apurar
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B 2. – OBJECTO DO
Relator: CRISTINA MORA MORAES
entende-se ser a situação dos autos, enquadrável nessa cláusula contratual. Com efeito, foi comprovado pelas testemunhas D e H, que a sessão do dia 02/10, só tinha sido compensada ... convencionada a forma escrita e uma antecedência de 24 horas. O Demandante aceitou o documento junto a fls. 19 – o e-mail enviado para fazer cessar o contrato alegando
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
procedeu ao mesmo, apesar de ter subscrito uma declaração de dívida. Juntou 3 (três) documentos (a fls. 6 e 7), que aqui se dão por reproduzidos. Tendo-se frustado ... contestação. Alega, em síntese, que nada indica existir uma relação entre os comprovativos de transferência e o documento que aparece mencionado como confissão de dívida. Aceita terem sido transferidos
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
danos não patrimoniais reclamados, mesmo que sejam comprovados não merecem a tutela jurídica. Conclui pela improcedência da ação. Juntou 15 documentos. TRAMITAÇÃO: Não se realizou sessão de pré mediação
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
muro cair e da qual estão junto aos autos algumas fotografias que o comprovam, a fls. 83 e também no C.D. apresentado junto a fls. 126, e visualizado em sede ... queda do muro. Para além disso, a queda lenta do muro está devidamente documentada por fotografias, no qual é possível verificar que a parte que inicialmente cedeu foi a base
Relator: PAULA PORTUGAL
sinistro relatado no Requerimento Inicial, o que é comprovado além do mais pelas datas apostas nos documentos, sendo certo que do relatório da RM junto como Documento