13 resultados

1. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
2. CAAD-A2025-05-29

   70/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
3. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
4. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
5. CAAD-A2018-04-16

   10/2017-A

   Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico

   • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior
6. CAAD-A2017-06-02

   84/2016-A

   Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

   • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
7. CAAD-A2017-03-27

   41/2016-A

   Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira

   • Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico
8. CAAD-A2016-01-08

   82/2015-A

   Suplemento de risco

   • Suplemento de risco
9. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
10. CAAD-A2015-04-19

    24/2014-A

    Audiência prévia – Mobilidade interna

    • Audiência prévia – Mobilidade interna
11. CAAD-A2014-06-12

    46/2013-A

    Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de

    • Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental
12. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
13. CAAD-A2013-12-08

    7/2013-A

    Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas