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Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
sessão de julgamento a Demandante juntou aos autos documentos sobre os quais a Demandada se pronunciou por escrito, tendo junto também documentos que foram objeto de contraditório (cfr. atas ... como prova, sendo ilegal por ter caráter confidencial. Verifica-se que nenhuma prova foi produzida pela Demandada no sentido da confidencialidade do documento referido e por outro lado
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLACÇÃO DE SENTENÇA Proc. N.º
Relator: DULCE NASCIMENTO
assinado o respectivo Termo de Consentimento de Mediação, donde consta nomeadamente o carácter de confidencialidade do conteúdo das sessões (fl. 51). 16. Em 16.02.2012 a empresa “G” propôs ação declarativa ... matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos, os depoimentos testemunhais e os documentos juntos de fls. 8 a 31; 53 a 110. No que diz respeito aos depoimentos
Relator: DULCE NASCIMENTO
Demandados C e D, sendo seu fiador o Demandado F. Juntou aos autos cinco documentos. Procedeu-se à citação dos Demandados, que não contestaram. Os Demandados C e D juntaram ... qualidade de procurador daqueles. Considerando que a Mediação é uma fase voluntária e confidencial do processo, que no essencial diferencia este tribunal dos tribunais judiciais, e considerando que apenas após
Relator: PAULO BRITO
prova perfeitamente ilegal com franca e expressa violação do [seu] direito de personalidade...à confidencialidade das cartas...cujo conteúdo ou passagens nunca deveriam ter sido aceites como junção aos autos ... como provados os factos descritos nas alíneas precedentes tiveram-se em conta os documentos de fls. 51 a 60 e 63 a 68 que ambas as partes aceitaram sem discussão
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
nome, com base nas declarações de parte, que prescindiram da audição de testemunhas, e documentos, divergindo as partes essencialmente na questão de saber quem legalmente deve suportar o risco ... estabelece no n.º 1, do mesmo artigo, para o caso de quebra de confidencialidade dos dispositivos de segurança ainda que imputável ao utilizador, excluindo a negligência grave deste. Após
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
operações, o que conduz a um débito efectivo de € 2.650,48, como decorre do documento de fls. 57; H) No verso dos extractos de conta ou de movimentos ... desde 07.09.1999 como resulta do documento referido em I); K) Entre outras, são condições de utilização do cartão, a sua pessoalidade e intransmissibilidade; a confidencialidade do NIP (número de identificação
Relator: SÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO
SENTENÇA I. Identificação das partes Demandantes: A., NIF .........., e mulher B., NIF
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
estabelece no n.º 1, do mesmo artigo, para o caso de quebra de confidencialidade dos dispositivos de segurança ainda que imputável ao utilizador, excluindo a negligência grave deste. Após ... considerar que a sua actuação configurou negligência grave. O demandante deixou os documentos, incluindo os dois cartões de débito, e concretamente um deles associado à conta
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 442/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: CARLOS FERREIRA
sede de audiência de julgamento. Relativamente aos documentos juntos pela Demandante a fls. 222 2e 222 vr.; bem como, os documentos juntos demandada ... setembro, confere confidencialidade às comunicações entre advogados desde que exista nota dessa confidencialidade nessas comunicações, o que é o caso dos referidos documentos, pelo que, nos termos do referido artigo
Relator: PAULA PORTUGAL
pagamento antes do recurso à via judicial, tendo esta devolvido a factura. Juntou documentos. A Demandada, devidamente citada, apresentou Contestação, alegando que, após a consulta de páginas supostamente elaboradas pela ... ordem de transferência para liquidação da factura; que por questões de segurança e confidencialidade não seria transmitida qualquer password por escrito nem fornecida a terceiros praticamente desconhecidos (a Demandante
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
testemunha tinha participado na mediação. Ora, este estava sujeito ao princípio da confidencialidade previsto no art.º 5, n.º 1 e 4 da L. 29/2013 de 19/04, e ignorou ... facto complementar de prova com o n.º 1 resulta do documento junto com a contestação, de fls. 33 a 34. Os factos complementares de prova
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 16 de Outubro de 2006, pelas