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Relator: CLEMENTE LIMA
condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias ostentando o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, já que tal não traduz qualquer interferência no processo de registo
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Relator: CLEMENTE LIMA
condução, pelo arguido, de um veículo pesado de mercadorias ostentando o tacógrafo um disco diagrama em nome de terceiro, já que tal não traduz qualquer interferência no processo de registo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
chave na ignição e a gaveta do tacógrafo aberta, retirando o respectivo disco e rasgando-o. 4p. De seguida, o arguido escondeu os seus documentos e telemóvel numa zona ... mato aí existente, arremessando os fragmentos do disco do tacógrafo para o interior de uns arbustos que se encontravam à beira da estrada. 5p. Em acto contínuo, dirigiu
Relator: MOREIRA DAS NEVES
documental». No processo penal «documento» é a «declaração corporizada em escrito, ou registada em disco, fita gravada ou qualquer outro meio técnico, inteligível para a generalidade das pessoas ou para
Relator: MOISÉS SILVA
condutor pudesse trazer consigo ou de algum modo permitir a leitura dos discos do tacógrafo utilizados pelo mesmo nos 28 dias anteriores ou do documento justificativo da falta dos referidos
Relator: MOISÉS SILVA
motorista e que lhe deu ordens expressas em concreto para trazer consigo os discos do tacógrafo e este não cumpriu as ordens da empregadora, esta age sem culpa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
embora sem alterações neurológicas; traumatismo do tornozelo; cervicalgia de predomínio esquerdo; discretas alterações degenerativas disco-ligamentares sem outras alterações; torcicolo pós-traumático; fratura do 9º arco costal direito b) recebeu
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
superfície dos terrenos, como é o caso da terra remexida por grade de disco puxada por trator. 2. A letra do preceito não exige que essa alteração revista carácter definitivo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
qualquer testemunho e são contrariadas pelo testemunho do arguido, que prestou declarações, gravadas em disco compacto, na audiência realizada no dia 23 de Junho de 2010 (…). [segue-se a transcrição