TRGcitado por 2
861/18.7FAF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
902 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no
Relator: CURA MARIANO
propriedade, a prova da titularidade desse direito sobre a coisa reivindicada e a sua ocupação pelos demandados . II – A demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se pela ... presunção do registo é ilidivel, mediante a prova de factos demonstrativos que a titularidade do direito de propriedade não corresponde à última aquisição inscrita no registo predial . IV – Apesar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
inexistência de servidão e de caminho público. V - O ónus da prova do direito de propriedade caberá ao autor (artº 342º, nº 1, do CC) e o atinente ao pedido ... pois, por prova em contrário (art.º 350º, nº 2, do CC) - de que o direito existe e pertence ao titular nele inscrito. VIII - Provada a propriedade do Autor sobre
Relator: HENRIQUE ANTUNES
autor a prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício ... base, estando em causa a usucapião do direito real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes
Relator: HÉLDER ROQUE
propriedade e pela entrega do objecto sobre o qual o seu direito de propriedade incide. II - Na acção de reivindicação, compete ao autor a prova do seu direito de propriedade
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
vista a assegurar o exercício do direito de defesa do arguido. II - No artigo 50.º do RGCO está em causa o direito de audição, que tem como corolário ... prédio não faz prova do direito de propriedade, pois tratando-se de prédio não registado o direito de propriedade resulta da prova de uma aquisição derivada, nomeadamente uma escritura pública
Relator: Ana Patrocínio
qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligência; c-A ofensa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito ... outro direito que se mostre incompatível com a diligência ordenada. III – No caso, ficou demonstrado, após ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante
Relator: ANA PATROCÍNIO
qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligência; c-A ofensa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito ... outro direito que se mostre incompatível com a diligência ordenada. III – No caso, após ponderação crítica dos factos provados, ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante
Relator: Ana Patrocínio
qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligência; c-A ofensa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito ... matéria de facto e ponderação crítica dos factos provados, não ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante incompatível com a realização da penhora, não se traduzindo
Relator: ANA PATROCÍNIO
qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da mesma diligência; c-A ofensa da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito ... outro direito que se mostre incompatível com a diligência ordenada. VI – No caso, após ponderação crítica dos factos provados, ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante
Relator: JORGE TEIXEIRA
cuja aquisição do direito de propriedade se encontra registada a favor dos AA., carecem de ser também demonstrados os factos integrantes da aquisição originária desse mesmo direito, com relação ... registo, daí apenas decorre que a prova da aquisição originária se sobrepõe a qualquer aquisição por via negocial do direito de propriedade e, em consequência, ao registo da aquisição derivada
Relator: COELHO DE MATOS
Não tendo a autora nem os réus provado o direito de propriedade exclusivo sobre o trato de terreno entre os prédios de ambos e a estrada, ambos lograram provar ... respectiva propriedade por usucapião, sendo aquele logradouro comum de ambos os prédios. 2. Apesar de não se ter provado a acção nem a excepção na sua totalidade, provou-se parcialmente
Relator: ANA PATROCÍNIO
I - A selecção da matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou
Relator: JOANA SAMPAIO
não as confirmou. Não se provou j) que os demandantes invadiram a propriedade dos demandados, cortando os pinheiros de maior valor. Não se provou k) que o prédio rústico comprado ... direito de propriedade por parte dos Demandantes. Trata-se, assim, de uma ação de simples apreciação positiva, uma vez que está em causa a declaração da existência de um direito
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MILLER SIMÕES
464/70, de 9 de Outubro), deve comprovar o seu direito de propriedade; 3 - O direito de propriedade dos objectos referidos na conclusão 1 e definido pela lei portuguesa, conforme ... documento referido na conclusão anterior fizesse prova das declarações nele atribuidas aos seus autores, ficaria por demonstrar a primitiva titularidade do direito de propriedade dos objectos achados, nele atribuida
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
coisa, por forma correspondente ao exercício de um direito juridicamente provido de tutela possessória, como, por exemplo, o direito de propriedade. II. Em embargos de terceiro, a coisa aludida ... correspondente direito - de harmonia com o disposto no artigo 344.º, n.º l, do Código Civil. VI. Provada a posse em termos de direito de propriedade, e verificados
Relator: CARLOS QUERIDO
direito arrogado na escritura. 3. Daí decorre que sobre os réus (justificantes) recai o ónus de alegação e prova dos factos constitutivos integradores da aquisição do direito de propriedade ... alegação e prova do direito justificado; ii) ou pedir, pela positiva, a declaração do seu direito, passando a assumir todos os ónus de alegação e prova dos respectivos pressupostos
Relator: SÍLVIA PIRES
1371º, n.º 2, do C. Civil, pode ser ilidida pela prova da aquisição de um direito de propriedade exclusiva sobre o muro, podendo essa prova resultar ainda da existência ... celebração de um contrato de empreitada, constitui um modo de aquisição originária do direito de propriedade sobre a coisa a favor do dono da obra, sob a forma
Relator: VÍTOR SEQUINHO
não poderá ser rejeitado nessa parte se, além dos referidos depoimentos, o recorrente invocar prova documental. Em tal hipótese, o tribunal ad quem não poderá ter em consideração os referidos ... julgamento pelo tribunal a quo. 4 – A ausência de prova da causa de aquisição do direito de propriedade sobre um prédio invocada pelo autor não pode ser suprida por documento