TRCcitado por 10
601/07.6GBCNT.C1
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente da autoridade que ,no exercício das suas funções, ao tomar conta de uma ocorrência, foi informado
807 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JORGE DIAS
Deve ser valorado em audiência de julgamento o depoimento de um agente da autoridade que ,no exercício das suas funções, ao tomar conta de uma ocorrência, foi informado
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: SÍLVIA PIRES
contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera o tomador do seguro com o dever de informar os segurados sobre as alterações ao contrato, podendo, contudo, o contrato de seguro prever
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
objectivo essencial da actividade de intermediação é o de propiciar decisões de investimento informadas, em ordem a prevenir a lesão dos interesses dos clientes ... Estabelecendo a lei que “a extensão e a profundidade da informação devem ser tanto maiores quanto menor for o grau de conhecimentos e de experiência do cliente
Relator: FILIPE CAROÇO
Geral das Cláusulas Contratuais Gerais (decreto-lei nº 446/85, de 25 de outubro), os deveres de comunicação e informação a que se referem os respetivos ... comum a sua compreensão. 3. Deve ter-se por deficientemente cumprido o dever de comunicação quando o tomador entrega ao aderente uma nota informativa e explicativa das questões contratuais mais
Relator: RAMALHO PINTO
fazer cessar imediatamente o contrato de trabalho. V – A declaração de resolução do contrato deve ser feita por escrito, com a indicação sucinta dos factos que a justificam, nos trinta ... vínculo laboral. VII – Antes de tomar a iniciativa da resolução do contrato, o trabalhador deve informar o empregador das repercussões que a sua conduta está a ter na relação contratual
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Por força do artº 5º, nº3, do Dec. Lei nº 446/85
Relator: ROSA TCHING
1º- Se o mediador de seguros na preparação de um contrato de
Relator: FERREIRA DE BARROS
I - Não carece de comunicação ao ardente a cláusula contratual geral vertida
Relator: MANUEL CAPELO
instituição financeira ter, e dever ter, conhecimento e experiência para, perante o caso concreto reconhecer de imediato o ponto que deve ser informado ao cliente. IV - No âmbito do alargamento ... prazo junto do cliente após recepção da confirmação da PME investimentos, impunha o dever de informar este mecanismo e, claramente, que enquanto a PME não confirmasse o alargamento do prazo
Relator: Hélder Vieira
acto processual expectável ou que deva ser praticado, impendendo sobre elas, ainda, na ocorrência de impedimento a essa prática, o dever de informar no processo tal ocorrência. VIII — Donde, suspensa ... partes em violação do dever de remoção das causas da suspensão e a violação do dever de cooperação na modalidade do dever de informar nos autos a ocorrência de circunstâncias
Relator: TOMÉ RAMIÃO
elevado padrão de conduta, não agiu com a devida diligência e transparência, antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não ... CdVM). 2. A responsabilidade civil do intermediário financeiro por violação de deveres respeitantes ao exercício da sua atividade, como flui do art.º 314.º do CdVM, na sua redação
Relator: HELENA MELO
fortuita, não pode indeferir-se a exoneração com base em tais fundamentos. 2. . Os deveres de informação e colaboração, no âmbito do incidente de exoneração do passivo, revestem uma importância ... insolvência. 4. . O homem médio não deixaria de, ao apresentar-se à insolvência, informar a existência da doação efectuada e da sua impugnação, pois que não podia deixar
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
I. Esta forma processual destina-se a assegurar o direito à informação
Relator: JORGE TEIXEIRA
seguradora opor ao aderente certa cláusula de exclusão do risco, por a omissão do dever de informação e esclarecimento ser exclusivamente imputável ao tomador de seguro, não se comunicando ... cláusula não devidamente informada ao aderente. II- Não se mostrando legalmente prevista a comunicabilidade à esfera jurídica da seguradora dos efeitos do incumprimento dos deveres legais de informação colocados
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Autora direito a ser informada, face à dúvida fundada acerca da existência do saldo bancário, nos termos do artº 573º do Código Civil, devendo lançar mão, querendo, para tal efeito
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
viação mas um acidente de viação desportivo. 3. - O proponente/tomador do seguro tem o dever de declarar o risco ou riscos a transferir e todas as circunstâncias que conheça ... equitativo, sem vícios de vontade. 4. - Um segurado razoável, zeloso e medianamente diligente, informaria a seguradora desse risco ou não submeteria o seu veículo à circulação no âmbito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
O questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, por regra