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Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
quantia de €712,76, dos quais €671,55 respeitam a honorários e despesas com patrocínio forense e os restantes €41,21 a juros de mora. Alegando matéria subsumível à previsão ... jurídicos aos Demandados findos os quais lhes remeteu a nota de despesas e honorários que constitui o documento de fls. 5, no valor de €671,55. A Nota de honorários
Relator: FERNANDA CARRETAS
Fevereiro de 2006 (parcial) e Maio de 2009, penalizações por falta de pagamento e despesas com o processo. Mais pediu a condenação da Demandada no pagamento das mensalidades ... Inicial de fls. 1 a 6, que aqui se dá por reproduzido. Juntou 12 documentos (fls. 8 a 77) que igualmente se dão por reproduzidos. Após várias vicissitudes
Relator: FILOMENA MATOS
exercido por conta dos demandados. Adicionalmente pede a condenação dos demandados no pagamento de despesas no valor de €12,20, juros vencidos e vincendos. Para tanto, alegou os factos constantes ... cujo teor se dá por reproduzido e juntou 3 documentos. Regularmente citados, os Demandados não contestaram. Tramitação e Saneamento Na data designada para a realização da Audiência de Julgamento
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
informação de que tinha a conta a descoberto e que lhe haviam debitado despesas, pelo que, apesar de ter reclamado, se viu obrigado dias mais tarde a saldar a conta ... matéria por si alegada, o demandante juntou aos autos um total de seis documentos. Regularmente citado, o demandado apresentou contestação, pugnando pela improcedência da acção e alegando em suma
Relator: CARLOS FERREIRA
Julgados de Paz. --- Objeto do litígio: Pagamento de prestações relativas a despesas e serviços de condomínio. --- * Relatório: --- O Demandante instaurou a presente ação, nos termos do requerimento inicial constante ... cêntimos), bem como, das quotas vincendas na pendência da ação.-- Juntou procuração forense e documentos. --- Regularmente citada, a Demandada apresentou contestação de fls. 37 a 39, que aqui se declara
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
edifício e a obrigação de contribuir para as despesas comuns de manutenção e conservação. Quanto à obrigação de contribuir para as despesas comuns de manutenção e conservação do edifício, dispõe ... demandados eram proprietários (cfr. Documento de fls. 7 a 9 dos autos. Note-se que as obrigações impostas quanto a despesas de conservação e fruição das partes comuns do edifício
Relator: MARTA NOGUEIRA
recebeu (cfr. artigo 1038º CC), bem como de suportar os encargos e despesas respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços ao locado, na falta de estipulação em contrário (cfr. artigo ... Não tendo sido junto aos autos qualquer documento comprovativo da formalização da referida denúncia do contrato de arrendamento, e estando provado que os Demandados saíram do locado
Relator: PAULA PORTUGAL
entre as alegadas sequelas e despesas e o sinistro relatado no Requerimento Inicial, o que é comprovado além do mais pelas datas apostas nos documentos, sendo certo que do relatório ... Norte em Valadares, onde despendeu a quantia de €97,50; V) Suportou ainda as despesas em consultas de medicina física e de reabilitação (€14,00), consultas de ortopedia
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
juros de mora, á taxa legal, até efectivo e integral cumprimento; e juntou 7 documentos. Os demandados foram regularmente citados, conforme consta do registo a fls. 96 verso ... Tribunal alicerçou a sua convicção na análise do requerimento inicial, bem como nos sete documentos juntos, cujo teor considero reproduzido. Foi, ainda, relevante a ausência de contestação, o que releva
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA Proc. n.º x I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
responsabilidade de pagamento para a demandada, que, enquanto condómina, só responde pelos encargos das despesas e serviços do condomínio. Conclui pela absolvição. Mais alegou conforme contestação ... conforme acta de fls. Factos provados Com base nos depoimentos de parte, testemunha e documentos, dão-se como provados os seguintes factos: 1 - “G”, com instalações no Pinhal Novo, representada
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
cargo da Demandada. Nesta última Assembleia foi decidido que a Demandada só pagaria despesas de administração, expediente, bancárias, seguro e diversos e que esta divisão de custos seria rectificada ... honorários e despesas de advogado inerentes à presente acção são de €390. Junta 7 documentos (de fls. 13 a 65) e procuração forense. A Demandada foi regular e pessoalmente citada
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
pagamento de despesas de restauração (no valor de € 24,43), que teve de efetuar por se encontrar inibido de usar a placa do fogão. Juntou 10 documentos, que aqui
Relator: CARLOS FERREIRA
realização da audiência de julgamento com a observância das normas de processo, como resulta documentado na respetiva ata. -------*--- Nos termos ... obras decorriam;--- 10. Em 17-01-2022 e 24-01-2022, a Demandante suportou despesas de alojamento que excederam em €590,00, o montante do custo necessário durante período previsto
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
quatrocentos e cinquenta euros), referente a despesas de consumo de água, electricidade e gás. Juntou procuração forense e 2 documentos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos.*** Regularmente citados ... demandante quantia de € 125 (cento e vinte e cinco euros), para fazer fase a despesas de água, electricidade de gás. - 8 – O demandante nunca emitiu qualquer recibo das rendas
Relator: JOÃO CHUMBINHO
taxa legal, a remoção da exclusão aplicada na apólice, bem como o pagamento de despesas que sejam recusadas. Alegam, para tanto e em síntese, que a Demandada celebrou ... patologia e de acordo com o clausulado do contrato, rejeitou o reembolso das despesas. A Demandada, regularmente citada, apresentou contestação alegando, em síntese que o Demandante A omitiu informação relativa
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 319/2015- J.P. RELATÓRIO: A demandante,A -, residente no
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
vender ao demandante. Tem o demandante o direito a ser ressarcido de todas as despesas com correio, combustível, tempo, telefonemas. O demandante sofreu danos de natureza moral como consequência direta ... cada dia de atraso, a título de sanção pecuniária compulsória. Junta 9 documentos. MATÉRIA: Ação respeitante a responsabilidade civil contratual, enquadrada no art.º 9, n.º 1, alínea
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
anexos (DOC5). 50,00 Euros – Despesas diversas com telefonemas, utilização de meios informáticos, consumíveis vários e deslocações ao Julgado de Paz de Lisboa (não documentado). Junta: 11 documentos ... considera provado quaisquer outras despesas ou prejuizos. Para tanto concorreram as declarações das partes proferidas em audiência, o depoimento das testemunhas apresentadas e os documentos junto aos autos. O Direito