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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
como a “conta corrente”. VI. Se o Banco voluntariamente e no âmbito daquele contrato de abertura de conta, proceder a pagamentos e movimentos a crédito na conta-corrente ... não possui naquela conta. VII. Assim, se o cliente viu o seu anterior “descoberto em conta” compensado com fundos que não eram seus, mas que foram adiantados pelo Banco, assiste
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
conta bancária de depósito à ordem, de que são titulares em solidariedade activa dois depositantes, o banco paga para além dos limites do depósito, ficando a conta a descoberto ... titulares da conta, sem que tenha havido convenção de solidariedade passiva contemporânea da abertura de conta ou posterior, será ao responsável pela origem do descoberto que o banco
Relator: TÁVORA VÍTOR
sujeitos da relação jurídico-bancária. I. Conatural à abertura de conta na instituição bancária é a adopção de uma conta cor-rente que funciona como meio de escrituração dos movimentos ... Comercial. II- Associado não raro ao contrato de abertura de crédito existe o "descoberto de conta" mediante o qual o banco perante o saldo negativo de certos clientes tolera
Relator: CRISTINA NEVES
descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente a uma abertura de conta, o banqueiro permita a existência meramente temporária de um saldo negativo para o cliente, tornando ... esta figura as regras próprias do mútuo bancário. II – A existência de um descoberto em conta, sem se apurarem os exactos termos da relação estabelecida entre o depositante
Relator: EDGAR VALENTE
seus contactos telefónicos não existem quaisquer investigações pendentes, pelo que, tendo em linha de conta que os mesmos se dedicam ao tráfico de estupefacientes em moldes que se enquadram ... actos de inquérito. VI - Assim, e porque tal se afigura como ferramenta essencial à descoberta dos factos materiais e apuramento das respectivas responsabilidades penais dos intervenientes, sugere
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pode o R. pretender imputar à A. o facto de ter incorrido num descoberto em conta no valor de mais de € 24.000,00, quando, por um lado, foi o mesmo
Tabela Geral do Imposto do Selo. Operações de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que prazo de utilização não seja determinado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Selo (T.G.I.S.), sujeita a incidência de imposto de selo as operações financeiras tendo em conta a sua substância económica e desconsiderando a forma jurídica subjacente aos contratos, denotando ... verba 17.1.4 da T.G.I.S., tributa a utilização de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou outra, de duração de utilização indeterminado ou indeterminável, é sujeito à taxa
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Selo (TGIS), sujeita a incidência de imposto de selo as operações financeiras tendo em conta a sua substância económica e desconsiderando a forma jurídica subjacente aos contratos. A concessão ... verba 17.1.4 da T.G.I.S., tributa a utilização de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou outra, de duração de utilização indeterminado ou indeterminável, é sujeito à taxa
Relator: EVA ALMEIDA
conta bancária solidária qualquer dos credores (depositantes ou titulares) tem a faculdade de exigir, por si só, a totalidade da quantia depositada e a prestação assim efectuada libera o devedor ... tacitamente, submeter a responsabilidade pelos passivos da conta ao regime das obrigações solidárias, aceitando a posição de mutuários relativamente ao descoberto concedido, apenas quem efectuou tal saque, quem é responsável
Relator: TERESA PAIS
descoberto da conta é a operação pela qual o Banco consente que o seu cliente saque para além do saldo existente na conta de que é titular. II—Um contrato ... força do artigo 3.º do Código Comercial). III-- O prazo subjacente ao descoberto em conta é aquele que medeia entre a disponibilização do dinheiro e o momento
Relator: ANA BACELAR CRUZ
C.R.P., bem como os princípios do contraditório, da investigação, da prova livre e da descoberta da verdade material, quando não admitiu a junção para efeitos probatórios de ser considerado documento ... apresentado pelo recorrente a fls. 755, no qual este requereu resumidamente que tendo em conta o depoimento prestado pelos Srs. Engenheiros JB e FB, os quais relataram factos
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: VÍTOR AMARAL
livranças, de mútuos, de aberturas de crédito simples e/ou em conta corrente, de descobertos na conta de depósito à ordem, da subscrição de cheques, prestação de fianças, avales e/ou quaisquer
Relator: MANUEL BARGADO
descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é a situação que ocorre quando, numa conta-corrente subjacente a uma abertura de conta, o banqueiro admita um saldo ... consente que o cliente levante fundos superiores ao saldo da sua conta. III – No caso de um descoberto ad nutum, como é o caso dos autos, o mesmo deve
Relator: GAITO DAS NEVES
compete ao Julgador. II - Um contrato de abertura de conta numa instituição bancária mais não é que um contrato de conta corrente (depósito-levantamento), embora não no sentido previsto ... Estabelece-se uma relação intuito persona. III - Deparamos com a figura de descoberto em conta, quando a instituição bancária consente que o titular da conta emita ordens de pagamento para
Relator: VIEIRA E CUNHA
descoberto em conta” constitui uma medida excepcional de crédito de curto prazo para acudir a necessidades momentâneas e imprevistas de clientes de confiança, sem necessidade de instruções escritas; trata ... Desta forma, na conta solidária. a dúvida, por falta de alegação e de prova, sobre qual dos dois depositantes assumiu a responsabilidade pelo descoberto, não aproveita aos Réus-depositantes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
abertura de conta conclui-se pelo preenchimento de uma ficha, pela aposição da assinatura em local bem demarcado e tem por conteúdo necessário uma conta-corrente bancária, como operação associada ... como elemento eventual, entre outros, o negócio de concessão de crédito por descoberto em conta. V - A conta-corrente bancária é uma conta-corrente comum mas celebrada entre o banqueiro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
abertura de conta conclui-se pelo preenchimento de uma ficha, pela aposição da assinatura em local bem demarcado e tem por conteúdo necessário uma conta-corrente bancária, como operação associada ... como elemento eventual, entre outros, o negócio de concessão de crédito por descoberto em conta. III - O depósito bancário, proprio sensu, é um depósito em dinheiro constituído junto
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
contrato de abertura de conta, que envolve a assinatura da ficha, a gestão da conta corrente e os cheques sacados pelo seu titular e pagos pelo banqueiro, para além ... sobre os juros remuneratórios. 2 – Só são relevantes os juros moratórios sobre o “ descoberto em conta” a partir da interpelação