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Relator: DR. FERNANDO JORGE DIAS
recusa do tribunal deprecado em cumprir a carta precatória em fase de instrução configura um conflito de competência atípico. II- A carta precatória para acto de instrução não constitui “requisição ... proíbe absolutamente que testemunhas sejam inquiridas noutra comarca quando solicitada essa inquirição, o tribunal deprecado deve cumprir o solicitado pelo tribunal deprecante
Relator: PAULO VALÉRIO
arguido se dirige a imputar um facto ou a fazer um juizo de valor depreciativo em relação à queixosa, mas o uso vulgar da expressão não pode caber dentro daquela ... lamentável desenvoltura verbal, a intenção de criticar uma pessoa e de a rotular depreciativamente como maluca, anormal. E se a expressão de tal juizo for entendida como normal, isto
Relator: FREITAS NETO
veículo seguro, não em função do seu uso, mas da idade e da influência depreciativa que esta exerce na valia económica desse bem de consumo. 3. Se o tomador
Relator: HELENA BOLIEIRO
natureza, facilmente se propaga a utilização de “alcunhas”, mais ou menos depreciativas, nomeadamente pelos pares ali residentes
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
apresentação das motivações e conclusões de recurso, vir, em aditamento, completá-las. III - As deprecadas têm carácter excepcional. Só são admissíveis quando se verificam os pressupostos referidos
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
defende-se a boa fé nas relações negociais, relativamente a mercadorias contrafeitas, falsificadas ou depreciadas
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
banalização da incriminação e compressão desproporcionada da liberdade de expressão. 8. As alusões depreciativas ao aspeto físico - “velha”, “horrorosa”, “peles a cair no pescoço”, “esse corte de cabelo fica
Relator: ROSA PINTO
honra e consideração daquele, a quem o arguido deve respeito, sendo intenção deste depreciar e denegrir a qualidade pessoal e o carácter do ofendido. 5. Os factos que integram
Relator: PEDRO LIMA
formulação linguística consagra, de modo incontornável, um directo e imediato juízo de valor fortemente depreciativo sobre a própria pessoa da assistente, sem outro propósito senão rebaixá-la e enxovalhá
Relator: PAULO GUERRA
consideração exterior, consubstanciando-se na pretensão, constitucionalmente protegida, de não ser vilipendiado ou depreciado no seu valor aos olhos da comunidade, mesmo enquanto homem político. 3. O exercício do direito
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
artigo 227.º do CP provocam uma diminuição real do património, isto é, «depreciam realmente o valor do património do devedor.» IV – O inciso legal «fizer desaparecer» significa, por exemplo
Relator: FONTE RAMOS
proprietária do veículo, de dele se encontrar privada e de o mesmo se poder depreciar, sendo que aquela poderá vir a ser ressarcida em sede própria
Relator: JAIME FERREIRA
artº 29º, nº 2, do C. Expropr. que “quando a parte não expropriada ficar depreciada pela divisão do prédio ou desta resultarem outros prejuízos ou encargos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
causa, mais do que tudo, a pretensão de se não ser vilipendiado ou depreciado no seu valor aos olhos da comunidade; A honra, cuja ofensa é penalmente censurável, não
Relator: ARAÚJO FERREIRA
valor da causa há-de sair da resposta à questão de saber quanto deprecia o valor predial do imóvel a eventual existência de tal servidão que os autores pretende
Relator: ARAÚJO FERREIRA
sacrifício dos expropriados, quando se vejam, por razões de utilidade pública, privados ou depreciados dos seus bens, ou de parte ou acessório deles. III - As coisas valem consoante a apreciação
Relator: GARCIA CALEJO
prisma de desvalorização da parte sobrante do prédio. Isto sucederá quando a respectiva demolição depreciar a parcela sobrante por esta estar funcionalmente dependente de bens existentes na parte da parcela