56 resultados

  1. JPsó sumário

    101/2016–JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    Descoberta da Verdade Material. Factos Não Provados Não se provaram quaisquer outros factos com interesse ou relevância para a boa decisão da causa. O DIREITO Na presente ação peticiona ... alcançada a citação pessoal do Demandado tendo sido nomeada Ilustre Defensora para assegurar a defesa deste. Em sede de Contestação foram invocadas duas exceções perentórias capazes de impedir, extinguir

  2. JPsó sumário

    77/2017-JPSRT

    Relator: JOANA SAMPAIO

    faturas, informação comercial, comprovativos de envio de cartas registadas e respetivos comprovativos dos custos associados), das declarações, prestadas em sede de audiência, do legal representante da Demandante que confirmou ... pelo que só os factos que estão em oposição com o conjunto da sua defesa se devem ter por impugnados, considerando-se todos os demais admitidos por acordo (cfr. artigo