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Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do n.º 1, do artigo
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 30 de Junho de 2009, pelas
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº 14/2014JPMCV RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: JH, de
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA(arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei
Relator: IRIA PINTO
mesmo figurou como arguido – o Processo xxx, do 2º Juízo Criminal. 9 – Neste processo, procedeu à sua consulta, acompanhando toda a defesa do demandado, diligenciando com o colega que representava
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEMANDANTE: A DEMANDADO: B II. OBJECTO DO
Relator: GABRIELA CUNHA
presente acção, já se encontravam prescritas, pelo que tem que proceder parcialmente a arguida excepção e, em consequência, os demandados absolvidos das quotas de condominio peticionadas no período compreendido entre ... assembleias de condóminos não lhe terem sido notificadas, não podendo esta efectuar a sua defesa. E, consequentemente, os actos jurídicos deliberados em assembleia de condóminos são ineficazes quanto à demandada
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo nº 1241/2019-JPLSB ----------------------------------------- Demandante: [PES-1] (nif 1) – advogada em causa
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Processo n.º 249/2012-JPST Sentença (N.º 1, do art.º 26
Relator: MARTA NOGUEIRA
junta qualquer contestação, sendo certo que seria nesse articulado o momento próprio para ser arguida qualquer exceção (exceto as de conhecimento oficioso) ou serem impugnados quaisquer factos, cfr. arts. 487º ... acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa no seu conjunto, se não for admissível confissão sobre eles ou se só puderem
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B - Águas. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou
Relator: MARTA NOGUEIRA
legitimamente, for esperado pelo comprador. No mesmo sentido vai a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, alterada nos seus ... ponto é que há prazos para o exercício de direitos e a Demandada arguiu a exceção perentória da caducidade do direito do Demandante, pelo que, antes de declarar a procedência
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Demandada não deve negar os factos constitutivos do direito de crédito contra ela arguidos. Caso contrário, tal como preceitua a parte final do Art.º 314º ... aplicar a prescrição presuntiva atrás mencionada, porquanto da defesa da Demandada resultou uma confissão tácita na medida em que ao arguir, a prescrição do direito do Demandante, sem alegar
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
nomeação de defensor oficioso, com vista a garantir a observação do direito constitucional de defesa. E, nem se defenda que a lei não confere poderes ao defensor oficioso para ... defensor oficioso visa não apenas o apoio técnico-jurídico e até humanitário do arguido, mas também a intervenção de um "órgão independente da justiça", garante da observância
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
não tem comunicação com a via pública (prédio encravado). Vem a Demandada em contestação arguir que o pedido e causa de pedir não têm a “configuração” técnica que seria ... não impediu que a demandada percebesse todo esse articulado e organizasse competentemente a sua defesa na contestação que apresentou. Em audiência de julgamento, que prosseguiu no local, o Demandante tentou
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Pode arguir-se que se está a inverter o ónus da prova. Contudo o raciocínio é de que é aplicável, como já decorre do exposto, a lei de defesa