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Relator: HENRIQUE ANTUNES
coisa do dever de tomar as providências adequadas indispensáveis para prevenir a ocorrência de danos, mas a responsabilidade só se constitui se o dano puder ser atribuído – imputado – á coisa ... critério objectivo tiver sido a coisa que deve ser vigiada a causar o dano, que numa perspectiva externo-objectiva, o dano foi provocado por esse bem corpóreo. III – O resultado
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
inércia, cria ou mantém uma situação de perigo provocada pelas coisas que lhe pertencem, vindo estas a provocar danos na esfera pessoal ou patrimonial de terceiros. II – Quando omissões
Relator: CRISTINA CERDEIRA
inércia, cria ou mantém uma situação de perigo provocada pelas coisas que lhe pertencem, vindo estas a provocar danos na esfera pessoal ou patrimonial de terceiros. II) – Quando as omissões ... provocam danos dizem respeito ao proprietário de uma determinada fracção autónoma, mostra-se definido o quadro jurídico de responsabilidade extracontratual, que conduz à aplicação do prazo prescricional especial previsto
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
estabelecido no artigo 562.º do Código Civil: quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria se não tivesse verificado o evento que obriga ... verificava antes da ocorrência do facto que provocou esse dano, isto é, reconstituir a situação em que as coisas estariam se não tivesse ocorrido o facto danoso. IV) – Assim perspectivada
Relator: SÍLVIA PIRES
Civil, seguro é que ao direito de indemnização por danos colaterais resultantes de defeito em coisa objecto de prestação em contrato de compra e venda não são aplicáveis os prazos ... não são, porém, aplicáveis ao exercício do direito de indemnização pelos danos colaterais provocados pelo defeito da coisa vendida. XIX - Apesar do art.º 917º do C. Civil se referir
Relator: BERNARDO DOMINGOS
vigilância sobre as partes comuns do edifício que, como quaisquer outras coisas, são sempre susceptíveis de provocar danos. III - Incumbia ao recorrente, para afastar a sua responsabilidade, a alegação
Relator: CRISTINA NEVES
dever de vigilância sobre a coisa II - Da existência deste dever de vigilância sobre a coisa, resulta em relação aos danos por ela provocados, uma presunção de culpa (culpa ... existiu culpa ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua. III - No caso de danos causados por coisa móvel ou imóvel, este dever
Relator: CRISTINA NEVES
fuga de água, mas apenas que esta se iniciou em coisa móvel ou imóvel e que sobre esta coisa recaía um dever de vigilância pelo seu proprietário (artº 493, nº1 ... existência deste dever de vigilância sobre a coisa, resulta em relação aos danos por ela provocados, uma presunção de culpa (culpa in vigilando) do obrigado a este dever, da qual
Relator: MANUEL CAPELO
pela lei. V – A defesa dos direitos alheios relativamente a coisas imóveis têm como pressuposto que os danos provocados por aquela se tenha produzido em terceiros e fora dos limites
Relator: SANDRA MELO
dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços ... dano não patrimonial o sofrimento consequência desse dano na pessoa do lesado. 5. Aos danos corporais contrapõem-se os danos materiais. Estes são os estragos provocados pelo acidente nas coisas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual ... Cód. Civil resulta a obrigação de indemnizar terceiros lesados por coisas ou animais àqueles que tenham em seu poder com o encargo da sua vigilância, do mesmo passo se estabelecendo
Relator: ELISABETE VALENTE
previstos no art.º 503.º, n.º 1 do C. Civil. II - Uma coisa é o direito a uma indemnização, a título sucessório, pela frustração de ganhos que previsivelmente ... morte provocou de imediato um dano de carácter patrimonial que se radicou no património da vítima e que se transmite, jure hereditatis, aos sucessores e outra coisa é o direito
Relator: EVA ALMEIDA
duas coberturas – seguro de danos ou seguro de coisa (art.º 123º do RJCS) e seguro de responsabilidade civil pelos danos causados pela coisa (art.º 137º do RJCS) – relativo ... máquina hidráulica de perfuração MJ 200, estão abrangidos os danos provocados pela actividade dessa máquina. II - A cláusula terceira – exclusões), nº 1, al. d): “Para além das exclusões previstas
Relator: Helena Ribeiro
entidade demandada) seja causa juridicamente adequada do dano, não se exige que esse facto seja a causa única e exclusiva do dano, podendo esse facto ser mera concausa deste ... causas (concausas) que provoca o dano, contanto que esse facto desencadeie um outro que, de acordo com a ordem natural e normal das coisas, vai gerar o dano. 5- Existe
Relator: TELES PEREIRA
obrigações genéricas previstas nos artigos 539º e segs.. III – Se o preço da coisa vendida como sujeita à ulterior pesagem foi fixado “por medida” (aqui um tanto por tonelada ... peso real das coisas vendidas. VIII – Todavia, verificando-se que o comprador (no contrato referido em I) com atrasos no corte das árvores provocou danos ao vendedor, indisponibilizando
Relator: HÉLDER ROQUE
funcionamento da coisa vendida, tendo os efeitos de uma obrigação de resultado, importa a responsabilidade objectiva do vendedor, em relação aos deveres de reparar a coisa ou de proceder ... necessário para a sua reparação, constitui um dano emergente do defeito verificado, de natureza ressarcível, porque teve como causa a imobilização subsequente provocada pela avaria. 4. A partir do momento
Relator: ANABELA TENREIRO
círculo de danos abrangidos pela responsabilidade objectiva ficam, para além de outros, os que foram causados pelo veículo como poderiam ter sido provocados por qualquer outra coisa móvel
Relator: CARLOS MOREIRA
coisa, ou indemnização pelo interesse negativo: artºs 913º a 915º do CC; mas se estas vias não forem suficientes ao seu completo ressarcimento, porque o defeito provocou outros danos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
coisa móvel ou imóvel à sua guarda, ou que o evento danoso se ficou a dever a caso fortuito ou de força maior que teria igualmente provocado o dano ainda