TRG
3899/17.8T8GMR.G1
Relator: JOSÉ FLORES
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando
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Relator: JOSÉ FLORES
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando
Relator: TAVARES DE PAIVA
segundo IV - Na fixação da indemnização devem ser atendidos os danos futuros danos emergentes ou lucros cessantes, desde que previsíveis. Os danos futuros previsíveis, a que a lei se reporta ... trabalha. A regra é no sentido de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que se verificaria se não tivesse ocorrido o evento que obriga
Relator: JOSÉ CRAVO
manda fixar o montante da indemnização devida por danos não patrimoniais equitativamente, tendo em atenção a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias ... 564º do CC) a indemnização antecipada de danos futuros, exigindo tão só a sua previsibilidade. V – Apenas são indemnizáveis os danos futuros previsíveis certos e os danos futuros eventuais
Relator: JAIME FERREIRA
capital referido, o que é claramente equitativo para indemnizar o A. pelos danos patrimoniais futuros previsíveis. III - Embora a indemnização por acidente de trabalho já arbitrada ao A. em consequência ... montante, pelo que ao arbitrar-se ao A. uma indemnização por danos patrimoniais futuros previsíveis em processo civil por acidente de viação não pode ser-lhe descontada, sem mais
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
obriga, sendo que nesta reparação pode o tribunal atender a danos futuros previsíveis, podendo a sua respectiva indemnização, se não for ainda determinável, ser relegada para decisão ulterior, sem prejuízo ... poder ser indemnizada por danos futuros, o autor tem de provar uma situação concreta que justifique concluir no sentido da grande probabilidade de ocorrência desses danos, isto
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
danos futuros são danos que o lesado ainda não sofreu ao tempo da atribuição da indemnização, mas que muito provavelmente virá a sofrer no futuro, de natureza patrimonial e cuja ... prováveis. IV - As despesas futuras decorrentes de tratamentos médico-cirúrgicos, consultas e medicação que o lesado terá de suportar integram os danos futuros previsíveis e, como tal indemnizáveis, desde
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
dessa prescrição. Se, com a efetiva produção do dano, se inicia o prazo de prescrição, essa prescrição abrange não só os danos produzidos, que determinaram o início da prescrição ... expressão processual, com especial destaque para a atendibilidade, na fixação da indemnização, dos danos futuros previsíveis (primeira parte do n.º 2 do artigo 564.º do Código Civil
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu ao tempo da atribuição da indemnização, mas que seguramente ou muito provavelmente virá a sofrer no futuro, por causa ... lesado terá no futuro que suportar com tratamentos, intervenções cirúrgicas e medicação em consequência das sequelas do acidente. 2. A previsibilidade dos danos futuros inculca um elevado grau de probabilidade
Relator: JORGE ARCANJO
pecuniários, traduz-se numa perda de oportunidade (perda de chance), como dano autónomo. 2.- A quantificação do dano da perda de chance deve ser avaliada em termos de verosimilhança, considerando ... art.564º do CC, são indemnizáveis não só os danos futuros previsíveis certos, como os futuros eventuais em que se possa prognosticar-se que o prejuízo venha a acontecer
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
indemnização a arbitrar como compensação dos danos futuros previsíveis, decorrentes das futuras perdas de rendimento associadas à IPP do lesado, deve corresponder ao capital produtor do rendimento
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Helena Canelas
ganho, não havendo que conceder uma nova indemnização pelo mesmo dano, sob pena de duplicação de indemnização. VIII. O dano biológico corresponderá a diminuição ou lesão da integridade psico-física ... dano físico-psíquico sofrido. IX. O artigo 564º do Código Civil reconhece e assegura que na fixação da indemnização devida possam ser atendidos os danos futuros desde que sejam previsíveis
Relator: SILVA FREITAS
fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros (danos emergentes ou lucros cessantes), desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis a fixação da indemnização correspondente será remetida ... danos, o tribunal julgará equitativamente, dentro dos limites que tiver por demonstrados . III – Para que o tribunal possa atender a danos futuros é necessário que eles sejam previsíveis com segurança
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam ... não se sabe se virão a produzir-se; se não for seguro o dano futuro, a sua reparação só pode ser exigida quando ele surgir. 3 – A indemnização por danos
Relator: ARTUR DIAS
padecer de uma IPP de 32,5%, é de lhe atribuir, por danos patrimoniais futuros previsíveis o montante indemnizatório de € 40.000,00 . II – E nesta situação afigura-se como correcta
Relator: EMÍDIO SANTOS
futuro, as sequelas (raquialgias cervicais) se agravarão e que este agravamento exigirá acompanhamento e tratamento médicos” configura um caso de danos futuros e previsíveis, embora não determináveis. A consequência ... incidente de liquidação. V- É equitativa a indemnização de € 20 000, a título de danos não patrimoniais, numa situação com as seguintes características: 1) Dores avaliadas no grau 3, numa
Relator: BELMIRO ANDRADE
matéria alegada e aquela que logrou provar, mas a real e efectiva dimensão do dano que emerge da matéria provada em confronto com as normas jurídicas aplicáveis. Aliás o tribunal ... indemnizáveis os danos futuros, desde que previsíveis. E tendo a capacidade de ganho ficado diminuída, não sofre dúvida que existe quebra da capacidade aquisitiva futura. 4.Tais danos devem ser calculados
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
dano real que o lesado sofre em consequência do acto lesivo pode reflectir-se sobre a sua situação patrimonial, compreendendo o prejuízo causado, o dano emergente (correspondente à situação ... iria adquirir se não fosse a lesão). Podendo o Tribunal atender aos danos futuros, desde que previsíveis. VII - A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
danos futuros são indemnizáveis desde que previsíveis, requisito que se afere pelo grau de probabilidade da respetiva ocorrência; II - A mera possibilidade da ocorrência de danos futuros não se mostra
Relator: CARLOS MOREIRA
Apenas os danos futuros certos ou razoavelmente previsíveis, e não os meramente eventuais ou hipotéticos, são indemnizáveis ao abrigo do artº564º do CC. II - No caso de mera culpa ... lesante, a indemnização/compensação por danos não patrimoniais pode ser fixada, equitativamente, em montante inferior ao que corresponderia aos danos causados - arº 494º do CC. III - Assim, para