1000+ resultados
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
circulou sempre dentro da sua faixa de rodagem. A fixação da matéria fáctica dada como não provada resultou da ausência de mobilização probatória credível, que permitisse ao Tribunal aferir ... Emigrante, freguesia de Travanca, concelho de Santa Maria da Feira. Da análise dos factos dados como provados, resulta que o demandante não logrou provar qualquer facto que consubstancie a violação
Relator: CARLOS FERREIRA
fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios ... abril, conforme previsto no seu art.º 1.º-A, n.º 2 (dado que, o contrato foi celebrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021
Relator: MARTA NOGUEIRA
assim não corresponde à verdade e que, na data da celebração dos contratos foram dadas ao Demandante, através do funcionário da 1ª Demandada, todas as informações e esclarecimentos atinentes ... intervenção activa em todo o processo negocial, porquanto não só facultou as informações pessoais necessárias à outorga dos contratos, como também facultou documentação pessoal, necessária para comprovação da sua situação
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: MARTINHA PINHEIRO
haja lugar a responsabilidade civil extracontratual das pessoas colectivas de direito público. Resulta claro que o Demandado B é uma pessoa colectiva de Direito Público criada pelo ... ocupa, debruçar-se-ia na tradicionalmente tão discutida qualificação dos actos praticados pela pessoa colectiva de direito público: se actos de gestão pública, se actos de gestão privada. Hoje, porém
Relator: IRIA PINTO
13/07, pelo facto de ter por objecto prestação pecuniária de que é credora uma pessoa colectiva. Tal excepção foi julgada improcedente, conforme despacho que se reproduz ... apólice é o x, desconhecendo-se desenvolvimentos relativamente ao sinistro. A fixação da matéria dada como provada resultou da audição das partes, nomeadamente da parte demandante, através do seu sócio
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: DULCE NASCIMENTO
Consumidor (Lei nº 24/96, de 31 de Junho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, que transpôs a Diretiva ... partes são por um lado, um profissional (Demandada) e, por outro, uma pessoa particular (Demandante que não atua como profissional), visando a satisfação de necessidades pessoais (art. 1º/2
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença (n. º 1, do art. 26.º, da Lei n.º
Relator: JOÃO CHUMBINHO
saúde relativos a doença manifestada ou acidente ocorrido antes da data de inclusão da pessoa no seguro.” Em face destas normas, e do princípio da liberdade contratual, a Demandada ... SAOS (sindroma de apneia obstrutiva do sono), não sendo possível prever o seu aparecimento dado que ela resulta do crescimento exagerado das amígdalas palatinas que é diferente de individuo para
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 319/2015- J.P. RELATÓRIO: A demandante,A -, residente no
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 371/2016 -J.P. RELATÓRIO: Demandante: A. J. C., NIF
Relator: FERNANDA CARRETAS
pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios.” (Lei n.º 24/96, de 31 de Junho, com a redação que lhe foi dada
Relator: IRIA PINTO
Tribunal. Não se provaram quaisquer outros factos, com interesse para a decisão da causa, dada a inexistência ou insuficiência de prova nesse sentido. O Direito O demandante intentou a presente ... total de €4.821,95. O contrato de seguro é definido como um contrato formal, dado que é reduzido a escrito, constituindo a apólice de seguro o documento pelo qual
Relator: DIONISIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandantes: 1) A1; 2) A2. Demandado: B
Relator: FERNANDA CARRETAS
Proc.º n.º x SENTENÇA RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1
Relator: CARLOS FERREIRA
78/2001, de 13 de julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho (Lei dos Julgados de Paz). ---- Foi feito o esforço ... contas bancárias em nome do condomínio serão movimentadas com a assinatura, do Sr. PESSOA 3.”, fls. 22 a 24; --- 4. Entre 10-11-2022, e 27-02-2023, o Demandado
Relator: PAULA PORTUGAL
internet, no portal de viagens www.XXXXX.com, uma viagem de férias e lazer para duas pessoas, com destino ao Egipto, consubstanciando a mesma um circuito de quinze dias pelo indicado país ... familiares, mormente o Demandante, filho único do Senhor C, dado que a esposa deste, igualmente por motivos médicos, é uma pessoa totalmente dependente do seu marido; o que passou
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
casa dos seus pais. Foi igualmente profícua a inspeção ao local, onde foram recolhidos dados muito relevantes e que estão devidamente vertidos no respetivo auto ... caminhos que só dão acesso a prédios particulares, embora possam ser usados por pessoas estranhas a esses prédios. A distinção entre caminho de consortes e caminho público resulta de este
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
respeitar o bem-estar alheio, nomeadamente no período nocturno, onde é habitual as pessoas reporem as energias algo desgastadas com as actividades diárias, motivo pelo que decaí as restantes pretensões ... entreviu na qualidade de mediador imobiliário tendo sido ele quem indicou a pessoa para efectuar as obras de desentupimento do cano que provem do terraço, motivo pelo qual se entende