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Relator: CARLOS QUERIDO
tenha apresentado prévia reclamação contra os factos assentes e a base instrutória. 3. - No contrato misto, os diversos elementos contratuais distintos integram-se num processo unitário e autónomo de composição ... outro alicerçado na unidade ou pluralidade do esquema económico subjacente à contratação. 4. – Do contrato misto distingue-se a união ou coligação de contratos, em que cada um deles conserva
Relator: JORGE ARCANJO
contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico, cujos elementos essenciais respeitam a tipos contratuais distintos. II – Na coligação ou união de contratos existe uma pluralidade de contratos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
contrato de locação financeira, previsto no art.1º do DL nº 149/95 de 24/6, contém os seguintes elementos constitutivos: (i)A indicação, pelo locatário ao locador, previamente à conclusão ... conta a particular natureza da actividade financeira que tais entidades desenvolvem. 4.- Num contrato misto verifica-se a fusão, num só negócio, de elementos contratuais distintos que, além de perderem
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador
Relator: JORGE ARCANJO
Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário (depósito irregular, mútuo, contrato misto de depósito irregular e de mútuo, contrato bancário autónomo), impõe-se distinguir a titularidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Configura um contrato misto de locação e prestação de serviços aquele em que um campista/caravanista celebra com uma entidade exploradora de um parque de campismo, mediante o qual esta
Relator: COELHO DE MATOS
certo período de tempo e remunerada mensalmente durante o tempo restante, caracteriza um contrato misto a que se aplica o regime do comodato quanto à obrigação de restituir ... nulidade do arrendamento. por falta de forma, não afactará a parte do contrato preenchida por elementos do comodato (conclusão a extrair do nº2 do art. 1028º
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
parte de construção civil que a construção de uma piscina acarreta, implica um contrato misto de compra e venda e empreitada, ao qual, porque o elemento preponderante nele ... obra pode optar entre o direito à redução do preço ou à resolução do contrato, ou à efectuação da reparação ou reconstrução da obra pelos seus meios, ou com recurso
Relator: PIRES ROBALO
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a
Relator: GIL ROQUE
I.O contrato de compra e venda de árvores, ao Instituto Florestal do
Relator: CURA MARIANO
contrato de hospedagem é hoje um contrato atípico misto, que integra prestações dos contratos de locação e de prestação de serviços, obrigando-se a entidade hospedeira a ceder o gozo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
contrato de aluguer de cofre-forte é um contrato misto, que combina elementos dos contratos de locação e de depósito, em que o Banco, mediante remuneração, coloca à disposição
Relator: MOREIRA DO CARMO
respeito do contrato de prestação de serviços médicos privados em Clínica pode configurar-se a seguinte tipologia: 1) “contrato total”, que é um contrato misto (combinado) que engloba um contrato
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
montante do seguro obrigatório, uma vez que, nesse caso, não estamos perante um contrato misto ou uma dualidade de contratos, mas perante um único contrato cobrindo mais amplamente os riscos
Relator: SÍLVIA PIRES
apresentam como atos distintos, sendo que, em ambos os casos estamos perante um contrato misto de tipo múltiplo. II - A circunstância de alguém ter intervindo no contrato-promessa de compra
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
reparação numa oficina, por acordo com o dono desta, integra um contrato de empreitada e não um contrato misto de empreitada e depósito, sendo o depósito da viatura uma mera
Relator: SÍLVIA PIRES
real de aquisição e outros de gozo. III - Entre quem defende que através desse contrato foi constituído um direito real de aquisição está Oliveira Ascensão que entende que nesta categoria ... tinha direito durante a vigência do seu direito. IX - Se qualificarmos o contrato como um contrato misto de compra e venda também neste a transferência da propriedade da pedra, aplicando
Relator: CRISTINA NEVES
Constitui um contrato misto, com elementos de compra e venda e prestação de serviços, o acordo celebrado entre A. e R. com vista ao fornecimento de software já existente ... prestação de serviços (artº 1154 e segs. do C.C.). II - Neste tipo de contratos, a prestação a cargo da A. é de resultado e não de meios, quer quanto
Relator: TÁVORA VÍTOR
formação, dele contemporâneas ou posteriores. 2. Estamos em presença da figura da “união de contratos” quando se reúnem dois ou mais mantendo cada negócio maior ou menor autonomia. Tal união ... âmbito de uma série de actos interligados, verifica-se uma fusão patenteada num contrato misto no qual convergem elementos da compra e venda e prestação de serviços. 4. Fornecendo
Relator: HÉLDER ROQUE
contratual adicional, não constante de documento, que introduziu algo de novo e modificativo, no contrato celebrado, é insusceptível de ser provada por testemunhas, quando a razão da exigência da forma ... terceira idade, onde se encontrava internado, deve a respectiva transferência bancária, resultante de um contrato misto de prestação genérica de serviço e de albergaria ou hospedagem, ser objecto do processo