8613/16.2T8LSB
constantes das "Condições Gerais Viagens", em lide nestes autos, proibição a abranger todos os contratos que de futuro sejam celebrados pela Ré: i) A cláusula 1.3 com o seguinte teor ... presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares de participação constante do programa da viagem em que se inscreve, das quais constarão as condições de prestação de serviços