4 resultados

  1. CCAsó sumário

    8613/16.2T8LSB

    constantes das "Condições Gerais Viagens", em lide nestes autos, proibição a abranger todos os contratos que de futuro sejam celebrados pela Ré: i) A cláusula 1.3 com o seguinte teor ... presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares de participação constante do programa da viagem em que se inscreve, das quais constarão as condições de prestação de serviços

  2. CCAsó sumário

    3058/08.0YXLSB

    consequência: a) declarou proibidas e, consequentemente nulas, as seguintes cláusulas, ínsitas no contrato designado "Condições Gerais dos Produtos e Serviços TV CABO", elaborado pos Zon Tv Cabo Portugal ... Cliente não cumpra pontualmente as suas obrigações...",quanto aplicadas aos serviços de distribuição de programas televisivos; "...9.6 Sem prejuízo dos direitos que assistem à TV Cabo nos termos do número

  3. CCAsó sumário

    3893/1998

    envio de acordo com os nossos programas de entregas regulares mas estes não são garantidos e não fazem parte deste contrato. Não seremos, no entanto, responsabilizados por quaiquer atrasos, ainda

  4. CCAsó sumário

    3073/2001

    referida na cláusula 3.4 deste contrato. Esta cláusula é ainda aplicável ao caso de suspensão ou cancelamento, por qualquer motivo, da produção do Programa. Cláusula 2.2 j): Os direitos ... imprevistas que possam ocorrer no Programa. Circunstâncias imprevistas, incluem, entre outras, fenómenos naturais, circunstâncias que não estejam previstas ou completamente definidas nas regras do Programa, causas de força maior