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Relator: CRISTINA BARBOSA
contrato de trabalho a termo certo junto aos autos a fls. 103 e 104. Será incompatível a celebração de um contrato de trabalho e de um contrato de prestação ... foram pagas, por entender não serem devidos, pela inexistência de qualquer contrato de prestação de serviços anterior ao contrato de trabalho. Contudo, nenhuma das testemunhas que apresentou fez qualquer referência
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
factos não consignados, designadamente: 15) A Demandada 1-B realizou o serviço de limpeza contratado em conformidade com as indicações do fabricante da peça, tendo utilizado os produtos ... Demandada 1-B e a 3.ª e 4.ª testemunhas existe um vínculo laboral, sendo estas funcionárias daquela e dela dependendo hierárquica e economicamente; e entre a Demandada
Relator: CRISTINA MORA MORAES
quantia de € 3.170,90, referente às horas contratadas, no montante de € 1.670,90, no âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, quantia essa, acrescida ... Cláusula 28 do contrato de prestação de serviços. F. A C, incumbida ao Demandante, por força do contrato, seria leccionada em horário pós-laboral
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº 14/2014JPMCV RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: JH, de
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A, S.A., propôs contra B, a presente ação declarativa, enquadrada na
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: CRISTINA MORA MORAES
SENTENÇA Demandante: A Demandado: B O Demandante intentou contra o Demandado a
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
apresentada pela 1.ª Demandada encontra-se a ela ligada por um vínculo laboral. Não obstante, esta última depôs de forma clara e objectiva relativamente aos factos de que tinha ... mesma produzir efeitos úteis face à si, uma vez não ter sido parte do contrato de compra e venda celebrado entre o Demandante e a 1.ª Demandada, cuja resolução
Relator: JUDITE MATIAS
regularização de um sinistro coberto pela apólice n.º H, referente a um contrato de seguro do ramo Acidentes de Trabalho. Para tanto, alega que a demandada, cumulou indemnizações ... capital remitido refere-se à perda de rendimento salarial, associado ao grau de incapacidade laboral fixado no processo de acidente de trabalho, compensado por essa indemnização, consubstanciada no capital
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
24/2014, de 14 de fevereiro, o qual regula os contratos celebrados à distância. Estamos assim, perante um contrato de compra e venda subordinado às regras contidas no referido diploma ... restituição dos valores extrajudiciais, como perda de dia laboral, transportes e etc.:€400,00”; VI) “acréscimo de juros de mora até integral pagamento dos valores acima referidos”. A demandada apresentou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA Processo n.º 146/2007-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandantes: 1 - A
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandada a reclamar o pagamento das diversas facturas. g)Que a demandante deixou de laboral em Julho de 2010. g)Que a demandante está em dificuldades financeiras. MOTIVAÇÃO: O Tribunal ... infere. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO: O caso vertido prende-se com o incumprimento do contrato de compra e venda de peças de veículos de automóveis, pelo que se rege pelos
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
não sofri de nenhuma doença ou acidente que me tenha provocado interrupção da atividade laboral mais do que 15 dias e não tenho qualquer limitação física ou funcional, nem sofri ... interesse para a decisão da causa, designadamente: -------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – No momento da celebração do contrato a demandante entendeu estar a celebrar um plano de saúde, não um contrato de seguro
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
AGRUPAMENTO DE CÂMARA DE LOBOS E FUNCHAL Julgado de Paz do Agrupamento
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
foram realizados pela demandante em regime laboral e pós laboral, em 2 locais destintos, sendo um deles a sede da demandada. Dos contratos consta expressamente a remuneração
Relator: CRISTINA BARBOSA
facto, cumpre agora fazer o seu enquadramento jurídico. Ora, o Demandante celebrou um contrato de prestação de serviços, na modalidade da empreitada – artº 1154º, 1155º e 1207º, todos do Cód ... coloca nos autos é a de saber, com quem, efectivamente, celebrou o Demandante esse contrato. A Demandada veio alegar que o Demandado, foi durante algum tempo seu comercial, tendo
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
mãe. Entre a 2.ª testemunha e a Demandada existe também um vínculo laboral, sendo seu funcionário e dela dependendo económica e hierarquicamente, pelo que ambas mereceram ponderada credibilidade ... Direito Da factualidade assente resulta que, na presente acção, estamos perante um contrato de compra e venda de um bem de consumo, disciplinado pela Lei n.º 24/96
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: MARTINHA PINHEIRO
data ou origem, não se encontra abrangido pelo contrato de seguro.”; 7. Nos termos dos referidos contratos de seguro (“Plano Total L”), a “franquia” foi definida como “Período de tempo ... meses anteriores à data de início do contrato; b) Caducidade do contrato de trabalho a termo; 10. Nos termos dos referidos contratos de seguro (“Plano Total
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A, Advogado, titular do NIF