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Relator: MARIA JOÃO MATOS
Outubro). II. O segmento de uma cláusula geral inserta em contrato de seguro que restrinja a cobertura de um fenómeno meteorológico («chuvas torrenciais») a situações muito pouco comuns em Portugal ... 446/85, de 25 de Outubro). IV. O tomador médio de um seguro multirriscos empresa, sem especiais habilitações jurídicas ou técnicas, pretendendo prevenir os riscos que adviessem para a sua exploração
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
âmbito de um contrato de seguro multirriscos habitação, com previsão de cobertura de danos em consequência de «Aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos», com extensão das coberturas de «Aluimentos
Relator: GIL ROQUE
I.No contrato de Seguro contra roubo em estabelecimento comercial, as cláusulas da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. Na interpretação do contrato de seguro há que aplicar as regras gerais da interpretação dos negócios jurídicos às cláusulas especificamente negociadas, correspondendo o declaratário normal ... TEMPESTADES», inserta em seguro de danos multirriscos habitação, destinada a prevenir o risco de «alagamento pela queda de chuva», que «penetre no interior do edifício seguro em consequência» de prévio
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O dever de informação consagrado no artigo 6.º do Decreto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - As seguradoras devem garantir a gestão célere e eficiente dos processos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O n.º 1 do art.º 615.º do C.P.C
Relator: SANDRA MARQUES
Objeto do litígio: indemnização ao abrigo de contrato de seguro multirriscos por furto de duas bicicletas, e respetivos danos. Demandante: A, residente na Rua ---------------------, N.º ------, ------, --------- Aldeia de Paio Pires ... cêntimos); 18 – Entre a Demandada, na qualidade de seguradora, e o Demandante, na qualidade de tomador, foi celebrado contrato de seguro multirriscos habitação, doravante designado J, titulado pela apólice
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc.º 977/2012-JP Demandante: A Demandadas: B – C * OBJECTO DO LITÍGIO
Relator: CRISTINA BARBOSA
Porto. O contrato de seguro em geral, é a convenção pela qual uma das partes – a seguradora – se obriga, mediante retribuição – prémio – paga pela outra parte – o segurado – a assumir ... apólice de seguro é o documento que titula o contrato celebrado entre o tomador do seguro e a seguradora. O âmbito do contrato de seguro consiste na definição das garantias
Relator: VÍTOR AMARAL
exigência de uma clara identificação do risco no contrato de seguro, devendo a determinação desse risco fazer-se, desde logo, no seguro de coisas, através do critério objetivo da exata ... respetivas coberturas. 2. - Tendo as partes celebrado entre si um contrato multirriscos habitação – um típico seguro de danos, na vertente de seguro de coisas –, com recurso a cláusulas contratuais gerais
Relator: CARLOS MOREIRA
mesma ou em concatenação com outros meios de prova. II – Em contrato de seguro multirriscos habitação, incidente sobre fração autónoma em propriedade horizontal e efetuado sobre o valor ... indemnização por danos, se estes se verificaram no interior da fração e inexistir no contrato qualquer tipo de restrição, não deve apenas ser satisfeita em função da permilagem da fração
Relator: ALCIDES RODRIGUES
contrato de seguro, na medida em que alegue um direito decorrente desse contrato (art. 342º, n.º 1, do CC); III- Em contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe ... responsabilidade (n.º 2 do mesmo preceito). IV- No âmbito de um contrato de seguro Multirrisco Estabelecimento, que abrange, entre outras, a cobertura de incêndio, a cláusula de exclusão
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
imóvel adquirido quando já ali residia outrem e de celebração de um contrato de seguro multirriscos tendo por objeto o imóvel, desacompanhadas da demonstração de que o uso que atualmente
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
enriquecimento sem causa (art.474º do CC), atendendo: a) À globalidade do contrato provado em que foi definida a cláusula (em que os ex-cônjuges: declararam a venda ... cônjuge mulher suportaria os encargos dos seguros exigidos no contrato de mútuo- multirriscos e seguro vida, sendo que a falta de pagamento pontual dos prémios dos seguros a obrigaria
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
contrato de seguro, todavia, a doutrina tem definido este negócio jurídico como “o contrato pelo qual a seguradora, mediante retribuição pelo tomador do seguro, se obriga, a favor do segurado ... Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, e posteriores alterações do diploma em causa. III- A interpretação do contrato de seguro
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pelo contrato-promessa que está na origem da entrega da coisa prometida. IV. Se o promitente-comprador recebeu dois lotes de terreno na ocasião da celebração do contrato-promessa ... dormindo, tendo celebrado, em seu próprio nome, os contratos de fornecimento de água, gás e electricidade, de seguro multirriscos, suportando as despesas de condomínio e de IMI, pagando integralmente