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2154/19.3T8STR.E1
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
celebrado um contrato de arrendamento por 6 meses, renovável, sabendo que a contraparte pretende realizar um contrato de longa duração a fim de poder preencher requisitos de agricultura biológica
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
celebrado um contrato de arrendamento por 6 meses, renovável, sabendo que a contraparte pretende realizar um contrato de longa duração a fim de poder preencher requisitos de agricultura biológica
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso resulta da conduta da contraparte. 4 – Num contrato de arrendamento rural destinado à implantação de um olival superintensivo a falta
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
poderia operar a partir da primeira prestação que se quedou sem contrapartida. V. Tendo as partes celebrado contrato de prestação de serviços de execução continuada, pretendendo a requerente garantir ... operar extrajudicialmente e que alega corresponder às contrapartidas pagas à requerida prestadora desde o início de vigência do contrato, teria que provar, ainda que indiciariamente, que as mesmas nenhum interesse
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
caso de resolução, só após a receção da declaração pela contraparte a resolução do contrato se torna eficaz, como preceituam os artigos
Relator: FRANCISCO XAVIER
escapa à regra; – a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes, que perturbe o originário equilíbrio contratual; – a manutenção do contrato afecte gravemente os princípios ... Nestas circunstâncias, sabendo-se que se a R. pagasse as contrapartidas financeiras contratualmente previstas, e não comparecesse nos períodos contratados, perderia os montantes pagos, não dando a A. garantias
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente do contrato de arrendamento, como contrapartida da cedência da fruição dos imóveis, a mesma é distinta e autónoma
Relator: ANA PESSOA
fatura (ou fatura-recibo sem pagamento) junto do devedor da remuneração correspondente a contrato de prestação de serviços, sem prejuízo de ser uma obrigação legal imposta em sede do imposto ... requisito de eficácia da obrigação negocial de pagamento da remuneração acordada como contrapartida da prestação do serviço contratado: a emissão e apresentação junto do devedor da fatura4,5.(…)” 3. Sucede
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Assumindo o segurador, por via do contrato de seguro e mediante uma contrapartida pecuniária, um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
probatório se revelar simplificado. iii)- Um contrato que passa por uma alteração (radical) e anormal das circunstâncias, como é o contrato promessa de compra e venda, cujas entregas a título ... próprio contrato. v)- Não sendo de impor ao promitentes-vendedores que aceitem para sempre o não pagamento das quantias contratadas, por força dos efeitos da situação pandémica na contraparte, impõe
Relator: MATA RIBEIRO
passaria a ocupar o imóvel objecto do contrato-promessa, até à celebração do contrato de compra e venda, mediante uma contrapartida pecuniária estabelecida em 748,19 € mensais, tendo a autora ... pernoitar na casa, onde confeccionava e comia refeições, é um verdadeiro contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de estarmos perante um contrato de arrendamento urbano, ele não se apresenta
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prestações pecuniárias, configura um contrato de franquia, na modalidade designada por franquia de serviços; II – Tendo os contraentes acordado no pagamento, pela franqueada à contraparte, de prestações mensais de montante ... obtidas no mês anterior, tal prestação é devida enquanto se mantiver em vigor o contrato
Relator: MANUEL BARGADO
casa de morada de família pela requerida teria como contrapartida o pagamento por esta da mensalidade do contrato de crédito existente, tal acordo deve ser interpretado, uma vez pago
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
contrato definitivo (artigo 808.º/1, 1ª parte e n.º 2, do Código Civil.); e ii. o decurso de um prazo razoável que tenha sido concedido à contraparte para ... inequívoca e definitiva vontade de não cumprir o contrato-promessa pode ser equiparada ao incumprimento definitivo, permitindo à contraparte acionar o regime do sinal sem que tenha previamente de transformar
Relator: MANUEL BARGADO
apresentem como autónomas ou desvinculadas da obrigação da contraparte, não se integrando no sinalagma específico do contrato-promessa e escapando à obrigação típica principal e às que integram deveres secundários
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
traduza num dever do empregador; (ii) decorra do contrato, sendo fixada por acordo; (iii) seja contrapartida da atividade laboral; (iv) seja regular e periódica; e (v) seja uma prestação patrimonial
Relator: MANUEL BARGADO
Código Civil em relação ao contrato de empreitada, mas, apesar de não haver norma expressa neste sentido no contrato de compra e venda, ela depreende-se dos princípios gerais [arts ... realização da prestação, ao comprador só cabe escolha entre resolver o contrato e reduzir o preço, caso a contraparte tenha recusado qualquer das prestações de cumprimento ou depois de decorrido
Relator: MATA RIBEIRO
contrato de arrendamento, celebrado por dois dos comproprietários, sem assentimento dos restantes, apenas o torna ineficaz relativamente aos proprietários não contratantes mantendo plena eficácia perante aqueles que o celebraram ... anos, de boa fé, explorado a terra em contrapartida do pagamento de uma renda anual e no âmbito de um contrato de arrendamento, sem que os demais comproprietários pusessem
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
processo de insolvência em que as obrigações por ele assumidas excedam manifestamente as da contraparte (vide alínea h)). II. Provada a prática de acto desta natureza dentro do período temporal ... locativo apurado de € 525,00 mensais, exigindo como contrapartida da cedência a renda mensal de apenas € 300,00, vigorando o contrato por 5 anos, findos os quais, não sendo denunciado
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
contrato de arrendamento, o dono do prédio transfere para o outro contraente o gozo do mesmo prédio na medida da destinação por ambos então fixada. 2 - Após a entrega ... fins a que está afetada. 3 - Ao outorgar um contrato de arrendamento, o dono do prédio atribui à contraparte o direito ao gozo do prédio e tão só do prédio
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Apesar do contrato ser omisso quanto à obrigatoriedade da atribuição de qualquer volume de serviço mínimo à Autora, tal omissão não faculta à Ré o direito de lhe atribuir ... não ter sido imposta à Ré qualquer contrapartida por esta exclusividade da A., tanto esta como aquela estavam obrigadas a cumprir o contrato, consistindo a prestação da R. na entrega