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Relator: EVA ALMEIDA
vícios de construção, é manifesto e atendível o interesse daquele em fazer intervir a construtora (empreiteira), em razão não só do eventual direito de regresso contra a construtora, mas também ... principal provocada requerida pela ré, aqui recorrente, não pode ser admitida, porque a sociedade construtora do imóvel, que se pretende fazer intervir, foi declarada insolvente e, como tal, não poderia
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
valor mínimo de €15.000,00 (S/IVA)» e existindo já sentença a condenar os construtores «a proceder à reparação dos defeitos de construção existentes nas partes comuns do prédio identificado ... fissuras e rachadelas nas paredes exteriores», só após a realização das obras pelos construtores será possível apurar qual a quantia que será suportada pelos Autores e cujo ressarcimento constitui obrigação
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
artº 1343º do Código Civil. 2. A faculdade de aquisição só existe se o construtor estiver de boa-fé, devendo também aqui entender-se como boa-fé o desconhecimento
Relator: JORGE SANTOS
relator): - Tendo ocorrido o reconhecimento de defeitos de construção da habitação por parte do construtor e vendedor da mesma e o compromisso deste em repará-los perante os compradores
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
necessário que a construção de um edifício se inicie em terreno próprio do construtor, e só uma pequena parte ocupe, no seu prolongamento, uma parcela do terreno vizinho
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
imóvel para habitação sido celebrado por quem é comerciante (in casu, a construtora que também foi a vendedora) com quem não exerce tal actividade, e destinou o referido imóvel
Relator: JORGE TEIXEIRA
construção tem de ser efectuada em terreno do construtor, prolongando-se, porém, em terreno alheio, sendo essencial, nesta última situação, que a construção ocupe os dois terrenos. IV- Assim
Relator: HELENA MELO
edifício pelo construtor/vendedor, bem como a eventual posse do anterior proprietário/possuidor que ao construtor vendeu o terreno. IV. Pode ser adquirido por usucapião um lugar de estacionamento
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
fracção autónoma, será apenas o seu proprietário quem terá legitimidade para exercer junto do construtor qualquer um dos direitos referidos nos artºs 1221º e seguintes, do CC (entre os quais
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
incumprimento da mesma empreiteira. II - O contrato de subempreitada celebrado entre uma empresa construtora e outra sua congénere, a quem foi entregue uma empreitada de obra pública por uma câmara
Relator: MARIA AUGUSTA
convicção, sem mais, de que o”acto corrupto” partiu ou foi da autoria do construtor do prédio. A leitura daquela notícia permite interpretar o termo “acto”, utilizado pelo arguido, como
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
contrato de subempreitada celebrado entre uma empresa construtora e outra sua congénere, a quem foi entregue uma empreitada de obra pública por uma câmara municipal, não é um contrato administrativo
Relator: VIEIRA DA CUNHA
edifício pelo construtor/vendedor, bem como a eventual posse do anterior proprietário/possuidor que ao construtor vendeu o terreno. IV - A posse que o adquirente primitivo, que não registou