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541 resultados

  1. TRG

    5422/18.8T9PRT.G1

    Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

    alcance eminentemente incriminatório de natureza confessória. 4. Excepto no caso da superveniência de conhecimentos fortuitos, a mera separação de processos por referência a inquérito onde foram realizadas escutas telefónicas não ... todos os factos relativos ao plano criminoso dos autos com fundamento indistinto no respectivo conhecimento pelo público e no resultado probatório alcançado no julgamento realizado em processo criminal envolvendo outros

  3. TRG

    5313/22.8T8VNF-C.G3

    Relator: MARIA GORETE MORAIS

    conhecimento oficioso e que ainda não tenham sido conhecidas com trânsito em julgado, ou que sejam relativas à qualificação jurídica dos factos - não pode o tribunal ad quem conhecer questões ... razões que conduziram à situação de insolvência e consequentemente se essas razões foram puramente fortuitas ou correspondem antes a uma atuação negligente ou mesmo com intuitos fraudulentos do devedor

  4. TRG

    544/21.0GCBRG.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    nº1, ambos do CPP), antes considerou prova veiculada por pessoa que igualmente possui especiais conhecimentos técnicos, no caso de medicina, com competência legalmente atribuída pelo Estado para certificar situações ... presencial, pelo menos existencial, de partilha, de afetuosidade, uma tendencial estabilidade, distinta de relações fortuitas, acarreta para os sujeitos envolvidos um conjunto de deveres, entre os quais o de respeito

  6. TRG

    594/25.8T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    são na realidade causas determinativas de anulabilidade, na medida em que não são de conhecimento oficioso, apenas podendo ser suscitadas em sede de recurso, quando o processo em que foram ... venha a ser declarado insolvente, esta última insolvência venha a ser qualificada como fortuita e seja admitido liminarmente o pedido de exoneração que nele formule e que, uma vez decorrido

  8. TRGcitado por 8

    13/07.1TBCHV.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    Processo nº 13/07.1TBCHV.G1 Apelação Cível 2ª Secção Cível Acordam no Tribunal da