8 resultados nos descritores e sumários · 368 no texto integral
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
escutas telefónicas». II – Quando estão em causa conhecimentos obtidos noutro processo de forma acidental (a que se vêm designando de conhecimentos fortuitos) porque extravasam o objecto da investigação e podem
Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO
desde que não recaia no âmbito dos chamados «conhecimentos de investigação». II – A doutrina e a jurisprudência têm distinguido dos conhecimentos fortuitos a figura dos «conhecimentos de investigação», a qual ... entendido que a valoração probatória dos conhecimentos de investigação é livre, não estando condicionada à verificação dos mesmos requisitos que a dos conhecimentos fortuitos, mormente, reportar-se a crime
Relator: EDGAR VALENTE
Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, página 2819. [5] - Manuel da Costa Andrade in Escutas Telefónicas, Conhecimentos Fortuitos e Primeiro Ministro, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 139, Maio-Junho ... Penal”, Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, página 2819. [66] - Manuel da Costa Andrade, “Escutas Telefónicas, Conhecimentos Fortuitos e Primeiro Ministro”, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 139, Maio-Junho
Relator: MARTINHO CARDOSO
além do especificamente visado pela busca. II. A legitimação da valoração de todos os conhecimentos fortuitos decorrentes de uma busca radica na circunstância de este meio de obtenção da prova ... ditam a apreensão directa ou a valoração probatória dos objectos que corporizem os conhecimentos fortuitos ocorridos no decurso de buscas
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
insolvência, depois de no mesmo processo e no conhecimento dos mesmos factos, ter sido proferida decisão a julgar de fortuita a insolvência, tendo esta primeira decisão transitado em julgado. (Sumário
Relator: MÁRIO COELHO
eficaz quando chega ao conhecimento da contraparte, isto é, da pessoa que celebrou o negócio jurídico com o insolvente, e não quando também chega ao conhecimento do próprio insolvente ... fortuita. 4. O termo inicial do prazo de caducidade para exercício do direito de resolução em benefício da massa insolvente, conta-se não a partir do momento de conhecimento
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
imediato conhecimento do mérito, não devendo os autos prosseguir para produção da prova requerida pelos insolventes visando demonstrar que a sua insolvência foi fortuita. Sumário do relator
Relator: SILVA RATO
partes devem reclamar das nulidades dos actos processuais, mesmo daqueles que o tribunal possa conhecer oficiosamente, mas não o faça, cabendo recurso, nos termos gerais, do despacho que as apreciar ... quais os concretos motivos que levaram à insolvência e se os mesmos foram meramente fortuitos ou podem ser imputados à actuação culposa dos gerentes ou administradores da insolvente, não estando