Pesquisa jurídicaTogaAI

257 resultados

  1. JPsó sumário

    14/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    posterior à entrega, imputável ao comprador, ou a terceiro, ou é devida a caso fortuito. Termos em que, compete, portanto, ao vendedor que queira ilibar-se da responsabilidade a prova ... devido a caso fortuito, o que nos presentes autos a Demandada não logrou provar. Aliás, nos presentes autos, pelo contrário, a Demandada confessou que tinha conhecimento da existência de algumas

  2. JPsó sumário

    423/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos subjectivos (reais, de personalidade, familiares ... daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. Por outro lado, prescreve o n.º 1 do artigo

  6. JPsó sumário

    156/2012-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    Queda de árvores sobre a rede no decurso de trabalhos de abate; Outros casos fortuitos ou de força maior — outras causas que reúnam simultaneamente condições de exterioridade, imprevisibilidade e irresistibilidade ... indivíduos sem-abrigo que se tinham instalado no teto da mesma, sem o seu conhecimento e consentimento. Foi essa entrada de água que determinou a ativação dos mecanismos de segurança

  7. JPsó sumário

    294/2021–JPFNC

    Relator: CELINA ALVENO

    coisa vendida e imputável ao comprador, aqui Demandante, a terceiro ou devida a caso fortuito. No caso concreto, apurou-se que houve uma troca no combustível aquando do seu abastecimento ... pagamento de € 70,00 (setenta euros) num dos três dias úteis subsequentes ao conhecimento da presente decisão, incorrendo numa sobretaxa de € 10,00 (dez euros) por cada dia de atraso

  8. JPsó sumário

    113/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    posterior à entrega, imputável ao comprador, ou a terceiro, ou é devida a caso fortuito. Acresce que os direitos do consumidor previstos no artigo 4.º desse Decreto-Lei (reparação ... tenham sido denunciados no prazo de um ano após o seu conhecimento, cuja reclamação judicial tenha ocorrido nos seis meses subsequentes a tal denúncia. Ora, no caso, verificamos

  10. JPsó sumário

    305/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos subjectivos (reais, de personalidade, familiares ... daquele, tendo em conta as circunstâncias reconhecíveis por uma pessoa normal ou as efectivamente conhecidas do lesante. A dinâmica do acidente que resultou provada foi a que se passa

  11. JPsó sumário

    598/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    conhecimento directo dos factos sobre os quais depunham, contudo quanto à matéria efetivamente controvertida, ou seja se do acidente resultaram danos na parte da frente do RL, nenhuma delas conhecia ... controlável pela vontade (excluindo-se assim os casos de força maior ou por circunstâncias fortuitas). O segundo elemento (ilicitude) consiste na violação de direitos subjectivos (reais, de personalidade, familiares

  14. JPsó sumário

    28/2007-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    essa razão tratar-se-á de um facto daqueles que a lei classifica como “fortuito ou de força maior”, pelo que a Demandada rejeitou qualquer responsabilidade pelos prejuízos emergentes, não ... testemunhas prestaram os seus depoimentos de forma clara, uns quanto aos factos do seu conhecimento directo ocorridos no estabelecimento em causa, e outros quanto aos aspectos técnicos do funcionamento

  17. JPsó sumário

    694/2017-JPLSB

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    diligências efetuadas foi apurado que o sinistro não reveste caráter súbito e fortuito, conforme documento 9, junto a fls. 30. 10)O furto corresponde á cobertura prevista na apólice contratada ... especial relevo para o furto e roubo. 22) Apurou que o demandante tinha conhecimento de que havia furtos suspeitos de veículos provenientes daquele stand. 23)Na renovação da apólice houve

  18. JPsó sumário

    83/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    31/10/2007, expirando a garantia a 30/04/2008. Uma vez que o defeito de funcionamento foi conhecido e comunicado ao vendedor / 1º demandado logo nesse dia, o demandante cumpriu todos os prazos ... funcionamento – e imputável ao comprador (v.g. má utilização) a terceiro, ou devida a caso fortuito”. Ora, in casu, o demandante beneficiava, relativamente à moto em causa, de uma garantia