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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cumprimento, presunção que pode ser ilidida pelo credor, embora só por via de confissão do devedor. II. O efeito da prescrição presuntiva não é, propriamente, a extinção da obrigação ... cargo do credor, que terá de demonstrar o não pagamento - e só por confissão do devedor, que pode ser extrajudicial, e nesse caso, só releva se for escrita, ou pode
Relator: CATARINA GONÇALVES
presunção de cumprimento e, portanto, o decurso dos prazos aí estabelecidos liberta o devedor do ónus de provar o cumprimento, transferindo-se para o credor o ónus de ilidir ... credor – não pode ser efectuada por testemunhas e apenas pode ser efectuada por confissão do devedor, seja ela uma confissão tácita (nos termos do art. 314º do C.C.), seja
Relator: TELES PEREIRA
contraprova admitida do facto presumido se restringe à situação muito específica da confissão do devedor originário. III – Restringindo-se o afastamento da presunção de cumprimento à prova por confissão ... confissão judicial respeita, o regime decorrente do artigo 314º do CC. IV - Pode-se considerar que a incompatibilidade do comportamento processual do devedor apta a afastar a presunção, decorre
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
prescrições presuntivas fundam-se na presunção de cumprimento, só podem ser ilididas por confissão do devedor originário, sendo que a confissão extrajudicial só releva se realizada por escrito
Relator: CARLOS MOREIRA
recair sobre o credor o convencimento do não pagamento, a efectivar apenas pela confissão do devedor. 2. O objectivo de tais presunções consiste apenas na protecção do devedor não traquejado
Relator: HUGO MEIRELES
A declaração exarada na ata de audiência prévia de um processo de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
presunção de cumprimento pelo decurso do prazo só pode ser ilidida por confissão do devedor originário ou daquele a quem a dívida tiver sido transmitida por sucessão, como flui ... inverte-se o ónus da prova, competindo ao autor ilidir a presunção, por confissão do devedor, de que o pagamento da dívida não ocorreu
Relator: ISABEL SILVA
ficar restringido aos meios de prova que pode usar para o efeito: confissão do devedor (art. 313º CC), confissão tácita ou pela prática do devedor em juízo de atos incompatíveis
Relator: ROSÁLIA CUNHA
presunção só pode ser ilidida por confissão, expressa ou tácita, do devedor. III - Ocorre confissão tácita quando o devedor se recusar a depor ou a prestar juramento no tribunal
Relator: MANUEL BARGADO
pois que só pode alcançar tal objetivo através da confissão, judicial ou extrajudicial - esta necessariamente escrita para ter relevância -, do devedor originário ou daquele a quem a dívida tiver sido ... credor provar a dívida, apesar da prova só poder resultar de confissão do devedor, «é uma oportunidade que não deve perder-se, a benefício de uma verdade material contra
Relator: FERNANDO MONTEIRO
prescrição presuntiva cria a favor do devedor a presunção de que cumpriu. 2.-O objectivo dela é o de proteger o devedor da dificuldade de prova e corresponde, em regra ... seja corrente conservá-lo. 3. A presunção só pode ser ilidida por confissão do devedor, expressa ou tácita. 4. Os “actos incompatíveis com a presunção de cumprimento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
artigo 344.º, n.º 1. III. Tal presunção pode ser ilidida por confissão do devedor originário ou daquele a quem a dívida tiver sido transmitida por sucessão ... confissão que pode ser extrajudicial, exigindo a lei neste caso que revista a forma escrita, ou tácita, a qual ocorre quando e se “o devedor se recusar a depor
Relator: FREITAS NETO
todas as obrigações inerentes a um determinado negócio, enformando, em regra, uma confissão extrajudicial perante o devedor do recebimento (efetivo) da(s) quantia(s) devida(s). III – No entanto ... formas – não a única – de o credor lograr tal demonstração é a confissão judicial do devedor de que, apesar da declaração de quitação, na realidade não pagou ao credor
Relator: MARCO BORGES
presunção de cumprimento e esta presunção só pode ser ilidida mediante confissão do devedor, extrajudicial ou judicial. II - Considera-se ilidida a presunção de cumprimento pelo decurso do prazo ... impugna a existência da dívida, negando ser devedor da quantia cujo pagamento é reclamado nos autos. III - O efeito jurídico da confissão da dívida prevista no art. 314º
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
mera presunção de cumprimento (em que o decurso do prazo, não confere ao devedor a faculdade de recusar a prestação ou de se opor ao exercício do direito prescrito, apenas ... passando a prova - do não pagamento - a competir ao credor (e só por confissão do devedor), nenhuma inversão do ónus de alegação está estatuída na lei e a presunção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
devedor. 2. De qualquer modo, a análise deste requisito material por parte do juiz não comporta qualquer juízo de valor próprio sobre a situação ou viabilidade económica do devedor, restringindo ... inviabilidade do pedido (por ex., quando existam elementos nos autos que revelem a confissão do devedor de que se encontra em insolvência atual). 3. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo
Relator: MARCO BORGES
devedor escritas no seguimento, à margem ou no verso do documento em poder do credor, mesmo não datadas ou assinadas, fazem prova do facto ou, quando na posse do devedor ... não pagamento para o credor. Contudo, essa presunção só pode ser ilidida mediante confissão do devedor, extrajudicial ou judicial. III - Considera-se confessada a dívida e ilidida a presunção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
meio pré-insolvencial (ex., quando existam elementos nos autos que revelem a confissão do devedor de que se encontra em insolvência atual). 2. Sendo os rendimentos mensais dos devedores largamente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
pagamento. II – Alegado o pagamento e concomitantemente invocada a prescrição presuntiva, fica o devedor dispensado de provar o pagamento e faz recair sobre o credor o ónus de provar ... funcionamento da presunção é, nos termos do art.º 313º do CC, pela confissão do devedor
Relator: HELENA MELO
prescrições presuntivas o devedor fica liberado do ónus da prova do cumprimento, destinando-se o prazo prescricional estabelecido na lei a fixar o momento a partir do qual passa ... cumprimento, só pode ser efectuada por confissão judicial ou extrajudicial e por confissão expressa ou tácita. IV - Não constitui confissão tácita por o devedor ter praticado em juízo actos incompatíveis