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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
exame prévio de rastreio e, caso o seu resultado seja positivo, um exame de confirmação, definidos em regulamentação”. Quanto ao primeiro, que se destina apenas a indicar a presença ... acusar um resultado superior a este valor é que haverá lugar ao exame de confirmação, que se destina “a identificar a substância ou substâncias e ou seus metabolitos
Relator: FERNANDO CHAVES
consequentemente, no artigo 425.º do Código de Processo Penal. II - Por isso, havendo confirmação do despacho recorrido, a Relação pode limitar-se a negar provimento ao recurso, remetendo para
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
erros de julgamento assentes na violação daquelas regras e princípios e não na confirmação pelo tribunal de recurso de todo o processo de apreciação e valoração da prova levada ... cabo pelo tribunal de 1ª instância, de modo a obter – ou não - a confirmação positiva do julgamento do facto. Em rigor só um novo julgamento pode ter este alcance, sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
iter aplicativo e a ponderação devida dos critérios legalmente atendíveis, justifica-se a confirmação da pena proferida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
inference -, i.e., segundo um critério de probabilidade lógica prevalecente, portanto, segundo o grau de confirmação lógica que os enunciados de facto obtêm a partir das provas disponíveis
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
anulabilidade, ao prazo de arguição, e ainda à possibilidade de sanação da anulabilidade pela confirmação do contrato. IV - Num contrato de seguro a data da cessação do vício é aquela ... contagem do prazo (de um ano) de arguição da anulabilidade. V – A confirmação, negócio jurídico unilateral, não depende de forma especial, podendo ser expressa ou tácita, sendo tácita quando
Relator: MANUEL CAPELO
requerido que recai o ónus da prova da não verificação dos requisitos da confirmação estabelecidos nas als. b) a e) do artº 1096º CPC. V – A excepção de ordem pública ... direito material, tal como o Estado a entende. VI – Só há que negar a confirmação das sentenças estrangeiras quando contiverem em si mesmas, e não nos seus fundamentos, decisões contrárias
Relator: ANA BARATA DE BRITO
desses erros de julgamento, abstendo-se de efectuar “segundos julgamentos”. 4. Justifica-se a confirmação, em recurso, da decisão da matéria de facto quando inexistam desconformidades entre a prova produzida
Relator: JORGE ARCANJO
1730º, nº 2, à contrário, CC). VI – Porém, o artº 2309º CC permite a confirmação do testamento nulo, por se reportar a todo e qualquer tipo de nulidade, desde
Relator: AUSENDA GONÇALVES
norteada pela ideia de que a apreciação da prova, segundo o grau de confirmação que os enunciados de facto obtêm a partir dos elementos disponíveis, está vinculada a um conceito
Relator: JORGE CORTÊS
impugnação administrativa da autoliquidação constitui um pressuposto prévio da sua impugnação judicial. 2) A confirmação, por parte do acto de deferimento da impugnação administrativa, dos efeitos patrimoniais da liquidação errónea
Relator: VASQUES OSÓRIO
pode ser valorado como meio de prova, se o juiz proceder à sua confirmação através da audição das pessoas a quem a testemunha ouviu dizer, salvo quando for inviável proceder ... confirmação, seja por morte, por anomalia psíquica superveniente ou por impossibilidade de ser encontrada da pessoa a quem a testemunha ouviu dizer. V - Sendo chamada a depor a fonte
Relator: JACINTO MECA
existência de líquidos na via não resultantes de condições climatéricas anormais – que a confirmação das causas do acidente seja obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente. IV – Logo ... falta de confirmação pela autoridade policial de uma dessas situações afasta a possibilidade de aplicação do nº 1 do artº 12º da Lei nº 24/2007. V – As concessionárias das auto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
mais de desproporcionada, contrariaria o princípio do processo equitativo. IV. Considerando-se necessária a confirmação da autenticidade de tal envio, deverá convidar-se o requerente a, dentro de certo prazo
Relator: JORGE ARCANJO
feita em acção de divórcio perante tribunal estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de compatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português
Relator: TERESA COIMBRA
substâncias psicotrópicas - ao qual, em caso de resultado positivo, se seguirá um exame de confirmação em amostra de sangue - destinado a obter a identificação e quantificação das mesmas substâncias
Relator: Cristina Travassos Bento
regime de suspensão de imposto forem exportados, este regime será apurado através de confirmação por parte da estância aduaneira de saída de que os produtos deixaram efectivamente o território comunitário
Relator: EMÍDIO SANTOS
artigo 980.º do CPC se prescreve, como requisito necessário para a confirmação sentença, que no processo hajam sido observados os princípios do contraditório e da igualdade das partes ... sentença a rever e a concreta intervenção da parte que se opõe à confirmação da sentença nesse mesmo processo. II - Assim sendo, só em relação a questões concretas
Relator: MANUEL CAPELO
artigo matricial respectivo e à certidão de registo (existentes nos autos) necessária à confirmação da existência de ónus e encargos, a eventual discrepância de área, alteração de artigo matricial não ... diferente composição não obsta à realização da venda uma vez que a possibilidade de confirmação física do bem penhorado garante a certeza e segurança jurídica na obtenção do preço
Relator: SILVIA PIRES
Enquanto a competência para apreciação do pedido de revisão e confirmação da sentença estrangeira pertence aos Tribunais da Relação (artº 1095º do CPC), já a competência para apreciação do pedido ... aplicação do direito pelo tribunal estrangeiro. IV – São requisitos necessários cumulativos para a confirmação da sentença estrangeira, os enumerados nas diversas alíneas do artº 1096º do CPC, podendo o pedido