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  1. TCAS2023-10-19só sumário

    783/07.7 BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas a empresas de rent-a-car por períodos de tempo muito curto, inferiores a três meses, não

    • IRC
    • ALUGUER SEM CONDUTOR DE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS OU MISTAS
    • LIMITE DE DEDUÇÃO
    • AQUISIÇÃO DIRECTA, LOCAÇÃO FINANCEIRA E LOCAÇÃO OPERACIONAL
    • PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
    • PROVISÕES, AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

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  • TCAS1

Ano

  • 20231

Descritor

  • IRC1
  • PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE1
  • LIMITE DE DEDUÇÃO1
  • AQUISIÇÃO DIRECTA, LOCAÇÃO FINANCEIRA E LOCAÇÃO OPERACIONAL1
  • PROVISÕES, AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES1
  • ALUGUER SEM CONDUTOR DE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS OU MISTAS1
  • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA, BOA FÉ E PROPORCIONALIDADE1